Licitações de Erva Daninha

O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

Será exigida garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo a lei.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, não cumpra os critérios de aceitabilidade de preços definidos no termo de referência, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,44 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados em até 10 dias após a emissão de ordem de compra, conforme descrito na cláusula 4a do edital.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo emediante a apresentação de nota fiscal, com o devido adimplemento contratual, de formaparcelada, de acordo com os termos da lei no **** e decreto municipal ****.

O edital estabelece que o critério para julgamento das propostas será o de menor preço por item desde que atendidas as especificações constantes deste edital.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira no item 7.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 15.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (sample_submission: FALSE).

O edital estabelece que o limite para impugnação ao edital: até o dia **** às 23h59min.

O edital lista diversas situações que podem levar à desclassificação, como não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras, conforme item 3. 3.

O valor estimado total para o item 1 é de R$ ****,00.

O serviço objeto deste edital deverá ser executado acompanhado de nota fiscal eletrônica, ou seja, de acordo com a ordem de compra, constando o número da mesma, o valor unitário, a quantidade, o valor total e o local da entrega, além das demais exigências legais. A entrega do objeto deverá ser parcelada e efetuada de acordo com as necessidades da contratante no prazo máximo de até 72 setenta e duas horas, após o recebimento da ordem de compra, expedida pela unidade de compras competente.

O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica fatura correspondente ao objeto entregue e aceito.

A licitante vencedora do presente pregão eletrônico se obriga a prestar garantia dos produtos eou serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciandose a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto eou serviço. Garantia de 12 meses na instalação, utilização, manutenção e atualização upgrades do software garantido pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital de pregão eletrônico e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no anexo i deste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal no ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 7. poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo permitido, para esta contratação, é de R ****,16 (um milhão, oitenta e dois mil, oitenta e um reais e dezesseis centavos).

O prazo de entrega dos bens será de até 15 quinze dias a partir da entrega da nota de autorização de despesa.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 trinta dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação só serão exigidos na fase de habilitação para a empresa vencedora após solicitação da pregoeira.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, fizer declaração falsa, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude.

O critério de exame das amostras se restringe à verificação da conformidade do bem ofertado, confrontado com as exigências técnicas expressas por parâmetros e padrão de desempenho constante no descritivo do termo de referência.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante e valores cadastrado acima do edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais).