A licitação visa o registro de preços para pavimentação asfáltica em Minaçu, Goiás. A abertura das propostas e o início da disputa eletrônica ocorrerão em 30 de dezembro de 2025. A participação é aberta a empresas com atividade compatível, mediante cadastro no site da BNC. A sessão será realizada no site da BNC. O critério de julgamento é o maior desconto global. A inversão de fases é permitida, com habilitação precedendo a apresentação de propostas. A documentação de habilitação e a proposta devem ser enviadas eletronicamente. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. As sanções por descumprimento incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas.
O prazo para conclusão da obra é de 02 dois meses, conforme planilha cronograma físico financeiro.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no projeto básico, anexo a este contrato.
O contratado apresentará comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, nos termos do art. 96 da lei n ****, de 2021.
A licitação é do tipo maior desconto global.
A inversão de fases prevista neste certame tem por finalidade assegurar maior eficiência e qualidade na contratação, ao permitir a análise prévia da documentação de habilitação e da capacitação técnica dos licitantes.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica https:bnc. org. br, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Este processo possui valor estimado de contratação acima de r ****, 00.