Licitações Andradas - MG

O edital prevê que os hortifrutigranjeiros serão entregues semanalmente, conforme cronogramas fornecidos pela coordenadoria de nutrição escolar, diretamente no almoxarifado da alimentação escolar. O horário de recebimento é de segunda-feira até as 8h00, salvo exceções previamente combinadas.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, através de nota fiscal, após o recebimento dos produtos pelo setor requisitante.

O edital prevê que os projetos de venda a serem contratados seráão selecionados conforme critérios estabelecidos pelo art. 30 da resolução do fnde que dispõe sobre o PNAE.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato da DAP, projeto de venda, e comprovação de requisitos higiênico-sanitários.

O edital menciona que eventuais irregularidades constatadas na entrega do produto, ou até mesmo posteriormente, implicarão na suspensão do pagamento, até que estas sejam verificadas e sanadas.

O edital estabelece que os fornecedor es classificados deveráão entregar as amostras dos seus produtos na data da entrega do envelope no paço municipal, no horario das 12: 00 horas até as 18: 00 horas, no setor de licitações, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos.

O edital informa que o valor total estimado da contratação em r ****, 60 quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e nove reais, sessenta centavos.

O prazo para elaboração dos estudos técnicos, preparação da documentação e protocolo do processo junto ao Codema será de até 45 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Para a conclusão do objeto, considerando o prazo de análise, diligências e manifestação do Codema, o prazo total será de até 90 dias, podendo ser prorrogado caso haja solicitações de complementações técnicas por parte do órgão ambiental.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, por culpa exclusiva da contratante, o pagamento será efetuado com atualização financeira, calculada de acordo com a taxa selic, após 60 dias do vencimento do documento fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de profissionais.

Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa de até 10% sobre o valor do empenho, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para o item 01 é de R$ ****,00.

O prazo para elaboração dos estudos técnicos, preparação da documentação e protocolo do processo junto ao Codema será de até 45 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Para a conclusão do objeto, considerando o prazo de análise, diligências e manifestação do Codema, o prazo total será de até 90 dias, podendo ser prorrogado caso haja solicitações de complementações técnicas por parte do órgão ambiental.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, por culpa exclusiva da contratante, o pagamento será efetuado com atualização financeira, calculada de acordo com a taxa selic, após 60 dias do vencimento do documento fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de profissionais.

Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa de até 10% sobre o valor do empenho, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para o item 01 é de R$ ****,00.

O prazo de execução da futura concessão será de 10 anos, contados do início da operação dos serviços, podendo ser prorrogado até o limite de 05 cinco anos.

A forma de pagamento e medições constam na minuta de contrato anexo XV.

A concessionária prestará garantias específicas do exato e pontual cumprimento das obrigações decorrentes do contrato no valor inicial equivalente a 5% da previsão do valor total dos investimentos estimados para a prestação dos serviços.

Para o julgamento das propostas, será considerada vencedora a proposta da licitante que ofertar a menor valor da tarifa de remuneração kilométrica.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****, de 2021, comprovando habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.

É facultativa a visita técnica das empresas interessadas para conhecimento do local dos serviços a serem executados, mas o atestado de visita técnica deve ser juntado aos documentos de habilitação, sob pena de inabilitação.

Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para toda a vigência contratual é de R$ ****,20.

O edital prevê que os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente, por meio eletrônico até às 10h30 minutos do dia 31 de março de 2026.