O objeto da licitação é a aquisição de scanner e software para diagnóstico de defeitos mecânicos em veículos e máquinas pesadas. A apresentação das propostas e dos documentos de habilitação é até 30/01/2026 às 10h30min. O certame é exclusivo para microempresa ME ou empresa de pequeno porte EPP e equiparadas. O valor total da contratação é estimado em R$ ****,67. O fornecedor deverá apresentar laudo técnico para comprovação de atendimento à normatização vigente. O prazo de vigência da contratação é de um ano contados da assinatura do contrato.
O prazo de entrega é de no máximo 15 quinze dias corridos na secretaria municipal de obras, serviços públicos e transporte interno.
O pagamento será efetuado por meio de transferência eletrônica TEV, TED ou DOC.
A garantia do scaner fornecido deverá obedecer integralmente às disposições do código de defesa do consumidor, lei n 8. 078/1990, especialmente no que se refere aos artigos 18 e 26, que tratam da responsabilidade do fornecedor por vícios de qualidade ou quantidade dos produtos, bem como dos prazos por reclamação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos do licitante mais bem classificado para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a aquisição do espargidor é de r ****,67.