Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de planejamento, organização, coordenação, gerenciamento, execução operacional e acompanhamento pós-evento da 59ª Festa do Vinho de Andradas, a ser realizada de 24 a 26 de julho de 2026. O critério de julgamento é o de menor preço. A sessão pública para lances ocorrerá em 07/07/2026, das 8h às 14h. Participantes devem estar credenciados na plataforma bbmnet. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O objeto inclui gestão e coordenação geral, assistência de palco, controle de acesso, apoio logístico, desenvolvimento de identidade visual, personagem temático, captação de patrocínios e pós-evento. O prazo de execução abrange planejamento prévio, o evento e até 15 dias após para relatórios finais. Os serviços serão executados no Estádio Municipal Juscelino Kubitschek e outros locais relacionados ao evento.
A execução dos serviços ocorrerá no período compreendido entre a assinatura do contrato e a conclusão das atividades pós-evento, abrangendo planejamento prévio, execução do evento entre os dias 24 e 26 de julho de 2026, e encerramento e relatórios finais em até 15 dias após o término do evento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento ser� efetuado no prazo de at� 30 trinta dias �teis contados da finaliza��o da liquida��o da despesa.
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A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência e atestados de capacidade técnica.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A desqualificação pode ocorrer se a proposta vencedora contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.