Licitações de Alvenaria Predial

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência ou da aquisição.

O edital informa que a forma de pagamento será conforme contrato.

O edital prevê a exigência de garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que a vistoria prévia não é obrigatória, com a opção de declarar que optou por não realizar a vistoria prévia e está ciente das condições do objeto licitado.

O edital não exige a apresentação de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este aviso de contratação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,10.

O edital prevê que quanto ao tempo de entrega, a contratada deverá obedecer à seguinte classificação: para serviços normais, o comparecimento para vistoria técnica será de até 3 dias úteis; para serviços urgentes, o comparecimento será de até 6 horas; a apresentação do orçamento para serviços normais será de até 3 dias úteis e para serviços urgentes, de até 3 horas; a autorização formal para início da execução de serviços normais será de até 5 dias úteis e para serviços urgentes, de até 6 horas; o registro da documentação do atendimento e execução será imediato após a ocorrência.

O pagamento será realizado em até 20 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato, por ordem bancária para conta de titularidade da contratada. A regularidade fiscal do contratado será verificada por ocasião do pagamento.

Fica dispensada a garantia contratual. Todos os serviços executados deverão possuir garantia mínima obrigatória de 90 dias, contados a partir da data do recebimento definitivo do respectivo serviço.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto.

A fase de habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. Deverá ser comprovado o registro ativo no conselho profissional competente e a existência de filial ou unidade operacional apta ao atendimento das demandas contratuais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

A vistoria prévia ao local de execução dos serviços será adotada em caráter facultativo.

Não será exigido o envio de amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê a entrega integral dos serviços, com periodicidade mensal, e a execução prevista para junho de 2021.

O início da execução do objeto está previsto para 05 dias a contar da emissão da ordem de serviço, com prazo de vigência da contratação de 60 sessenta dias corridos, contados da assinatura do contrato e emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I do edital, e poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima segunda do termo de contrato.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim. O agendamento deve ser feito pelo telefone (16)**** e ****, ou pelo e-mail 15bpmip4@policiamilitar. sp. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, através do e-mail cpi3uge@policiamilitar. sp. gov. br.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,91.