Licitações de Oficina Motos

O prazo de execução dos serviços deverá ser realizado em até cinco 05 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de pedidos de compras ou nota de execução de serviços correspondente, de maneira gradativa.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A empresa contratada deverá dar garantia mínima de 90 dias para os serviços realizados e peças substituídas, conforme legislação vigente.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma presencial, com adoção do critério de julgamento maior desconto, com adjudicação por lote, modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155 d impedimento de licitar e contatar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do referido art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4 do referido art. 156 f aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei ****.

O prazo recursal é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 75 um milhão, oitocentos e quarenta e três mil cento e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos, conforme custos unitários apostos na tabela do item 1. 1. deste termo de referência.

O prazo para o início da prestação de serviços será de acordo com a necessidade do órgão participante, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, de acordo com o termo de referência anexo i do edital.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional em até 30 trinta dias, após a apresentação da nota fiscalfatura no valor total correspondente aos itens fornecidos durante os últimos 30 trinta dias antecedentes à data de emissão da referida nota fiscal.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Em caso de não cumprimento, por parte da contratada, das obrigações assumidas, ou de infringência dos preceitos legais pertinentes, serão aplicadas, segundo a gravidade da falta, nos termos do artigo 156, da lei federal ****.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado é de r ****, 00 um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil, cento e sessenta reais.

O edital prevê que o prazo de execução do objeto se iniciará a partir do recebimento da primeira autorização de fornecimento.

A empresa deve estar ciente das sanções para inadimplemento previstas na lei 14. 133/2021, arts. 155, V, cc art. 156.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados em até 30 trinta dias úteis contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado em 30 trinta dias após a conclusão dos serviços e emissão de nota fiscal, mediante conferência e atesto do setor de ambulância.

O edital diz que a contratada deverá oferecer garantia mínima de 90 dias sobre os serviços executados e componentes substituídos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerando o menor dispêndio para a administração.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio da bolsa de licitações e leilões do brasil, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital informa que o atraso injustificado no fornecimento do objeto ensejará multa de 10 dez por cento do valor do contrato ou instrumento equivalente.

A visita técnica é facultativa.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,00.