O edital trata do credenciamento de oficinas mecânicas para manutenção da frota municipal. Os interessados devem se inscrever na plataforma Licitardigital. com. br. A remuneração dos serviços será por hora e peças, conforme preços de mercado. O pagamento será em até 30 dias após a prestação dos serviços. O credenciamento terá validade até 08 de março de 2027, podendo ser prorrogado. O edital prevê sanções administrativas por descumprimento das obrigações.
O edital prevê que o prazo máximo para reparo do veículo é de 48 horas, com exceção dos serviços de reparo no motor, funilaria e pintura, que será de no máximo 05 dias úteis. ao receber a aprovação do orçamento a contratada terá o prazo máximo de 48h quarenta e oito horas, contado a partir da entrada do veículo na oficina para que o veículo seja reparado, com exceção dos serviços de reparo no motor montagem e desmontagem, funilaria e pintura em que o prazo será de no máximo 05 cinco dias úteis.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento. o pagamento pela efetiva execução do objeto deste instrumento será efetuado em até 30 trinta dias, àao credenciada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelorecebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade junto a fazenda federal, fazenda estadual, fazenda municipal, fgts e justiça do trabalho.
O edital prevê garantia de 3 meses ou **** km para serviços e peças, e 6 meses ou **** km para retífica. a empresa contratada arcará com a garantia de todos os serviços executados por seu pessoal técnico especializado mecânicos, bem como de todas as peças fornecidas contra defeitos, pelo prazo de 03 três meses ou **** dez mil quilômetros rodados, contados após a entrega dos serviços. a garantia para serviços e colocação de peças em retífica de motor, caixa e diferencial deverá ser de **** vinte mil quilômetros ou de 6 seis meses, a contar da data da respectiva nota fiscal da prestação dos serviços
O edital exige documentos para comprovar a capacidade da empresa, incluindo inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, ato constitutivo, regularidade fiscal, FGTS, Justiça do Trabalho e cumprimento do artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal. para habilitação como credenciadao, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade dao interessadao de realizar o objeto do credenciamento, nos termos do disposto nos art. 62 ao art. 70 da lei n ****, de 2021, detalhados no termo referência.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da infração. serão aplicadas à empresa credenciada responsável pelas infrações administrativas previstas no item14. 1 as seguintes sanções: a advertência, quando a credenciada der causa à inexecução parcial do termo de credenciamento, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei **** b impedimento de licitare contratar, quandopraticadasascondutasdescritasnosincisos ii, iii, iv, v, vi e vii do subitem acima deste instrumento, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei **** c declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos incisos nas alíneas viii, ix, x, xi e xii do subitem acima do termo de referência, bem como nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei **** d multa de: 1. moratória de 0, 1 um décimo por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 quinze dias 2. moratória de 10 dez por cento sobre o valor adjudicado, em caso de atraso injustificado na execução do objeto, por período superior ao previsto no sub item acima, ou de inexecução parcial da obrigação assumida 3. compensatória de 15 quinze por cento sobre o valor adjudicado, em caso de inexecução total da obrigação assumida
O agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido. o agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,08. valor total da r ****, 08 licitação:
