Licitações de Oficina Motos

O fornecimento do material deverá ocorrer mediante demanda solicitada pela contratante, e entregue em até 30 trinta dias após solicitação por parte desta. O prazo da execução do objeto é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única, no endereço da contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas ao contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além de multa, conforme as infrações administrativas previstas na lei n ****, de 2021.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 56 três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos.

O prazo de entrega será imediato a contar da publicação do processo.

A contratante pagará à contratada pelos serviços prestados, até o décimo dia útil após a apresentação da nota fiscal.

A empresa será responsável pela garantia do serviço a ser realizado, uma vez que, após liberado, o veículo volte a apresentar o mesmo problema.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item.

A verificação dos documentos de habilitação ocorrerá somente após o encerramento das fases de lances e de negociação direta com o licitante detentor da melhor proposta.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei ****, de 2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da lei ****, de 2021, bem como as sansões previstas no decreto municipal n ****.

O valor estimado para o item é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bensserviços é de 10 dias corridos, contados doa emissão da nota de empenho, em apenas uma remessa, sendo entregue todos os itens.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei n ****, de 1 de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: a fundamentação encontrase pormenorizada no etp.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo a necessidade de comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou físicas, regularidade fiscal, com o FGTS e com a justiça do trabalho.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados dependendo da infração cometida.

O edital menciona que poderá ser solicitado visita técnica.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 95 dezesseis mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.

O edital prevê que a retirada/coleta do veículo, motor ou componente, quando necessária, deve ocorrer em até 24 horas após o acionamento formal. A apresentação de diagnóstico preliminar e orçamento inicial deve ser feita em até 24 horas do recebimento do veículo ou componente, e o orçamento definitivo, em até 48 horas, quando a complexidade do serviço exigir desmontagem, ensaios, metrologia ou testes específicos.

O pagamento da prestação de serviço será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias da execução, quando solicitado e do recebimento da nota fiscal aprovada pelo agente público responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal solicitante. O pagamento será realizado mediante a execução do serviço, através do depósito do respectivo valor em conta corrente da agência bancária previamente informada pelo representante legal da empresa contratada.

Os serviços deverão possuir garantia mínima, compatível com a natureza da intervenção, com obrigação de correção, às expensas da contratada, de quaisquer vícios, falhas ou desconformidades identificados no período de garantia.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas, incluindo a comprovação de capacidade técnica mediante atestados e a posse de oficina ou estrutura operacional em raio máximo de 200 km do município.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, suspensão de licitar e impedimento de contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, além de outras previstas em lei.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.