Licitações de Casa Produtor Rural

O edital prevê que o material objeto desta licitação será entregue nos endereços do anexo II, no prazo de até 15 dias, a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento e nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente entregue, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

O edital prevê que o prazo de garantia mínima é de 12 meses, ou do fabricante, a que for maior, contados a partir da entrega efetiva do material e atesto da nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o do menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que o licitante deverá atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, agendada pelos meios dispostos neste edital.

O edital exige a apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado da contratação deverá constar apenas no mapa de preços junto ao processo, que será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances, quando o orçamento não for sigiloso nos moldes legais.

O edital prevê que A consultora vencedora será selecionada de acordo com o método de seleção baseada nas qualificações do consultor sqc, como estabelecido no regulamento de aquisições.

As consultoras interessadas deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações e experiências requeridas em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da presente contratação, com experiência mínima de 5 anos na estruturação, implementação e gestão de projetos voltados à agricultura familiar e ao desenvolvimento territorial, experiência em diferenciação visual, posicionamento e construção de propostas de valor, e atuação na estruturação de estratégias de inserção e acesso a mercados.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O fornecimento do item deverá ser realizado em um prazo não superior a 07 dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado em 10 dias, após o cumprimento do subitem 5. 7, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, indicando o número da conta corrente, agência e banco, correspondente a entrega do produto recebido, que será atestada pelo secretário ou servidor expressamente designado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I (Documentação exigida para habilitação) deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 02 a 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O valor estimado para a aquisição da máquina lava e seca é de R$ ****,50.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis, contados a partir da data do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será menor preço unitário.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não serão solicitadas amostras físicas. A aprovação dos equipamentos será feita mediante apresentação de datasheet oficial do fabricante, contendo marca, modelo e especificações técnicas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,16.