O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de repelência, desalojamento controlado e prevenção da permanência de pombos em quadras esportivas e prédios públicos, além da instalação de rede tela de proteção. A abertura das propostas ocorrerá em 27/04/2026. Interessados podem solicitar informações complementares e impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço por item. A validade da proposta não deve ser inferior a 60 dias. O pagamento será efetuado entre os dias 10 e 15 do mês subsequente à entrega do objeto.
A execução será efetuada no prazo de até 15 quinze dias, a contar da data de recebimento da solicitação de fornecimento expedida pelo departamento de compras, entregue no local determinado, acompanhado da nota fiscal, diretamente a comissão de recebimento de mercadorias.
O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado do dia 10 dez ao dia 15 quinze do mês subsequente, após a entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal na quantidade solicitada pelo departamento de compras desta municipalidade e prova de regularidade relativa à seguridade social inss e ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais.
Para o julgamento das propostas de preços será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
Encerrada a etapa de lances o detentor da menor oferta terá os documentos que constam nos itens **** à **** analisados pela pregoeira. Serão consideradas em condições de participação neste pregão eletrônico as empresas que, tendo ramo de atividade compatível como objeto da presente licitação.
O inadimplemento de obrigação principal ou acessória definida em contrato ensejará a aplicação das seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com administração municipal por prazo de até 03 tres anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimento, requerer providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, mediante requerimento fundamentado ao pregoeiro.
O valor máximo do lote é de R$ ****,00 (noventa e quatro mil, novecentos e vinte reais).