O edital refere-se a um pregão eletrônico para a aquisição de 60 aparelhos/próteses auditivas novas, com serviços de calibração. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com abertura das propostas em 08/06/2026. As empresas interessadas devem estar regularmente constituídas e possuir CNAE compatível. A proposta financeira deve ser enviada eletronicamente até a data de abertura. O critério de julgamento será o menor preço global. Empresas ME/EPP terão benefícios de acordo com a legislação. O contrato terá vigência de até 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Penalidades e sanções estão previstas em caso de descumprimento contratual.
O prazo máximo para entrega dos aparelhos será de até 30 dias corridos e consecutivos, contados a partir da emissão da requisição ou do pedido de fornecimento, ou ainda da autorização de fornecimento, expedida pela unidade requisitante. Este prazo poderá ser prorrogado para até 10 dias corridos e consecutivos, desde que devidamente justificado por escrito, para os aparelhos que tecnicamente necessitarem de um prazo maior para sua confecção.
O pagamento será efetuado pela tesouraria do município em até 30 dias corridos e consecutivos contados do recebimento da correspondente nota fiscal eletrônica, devidamente conferida e atestada pelo setor competente, preferencialmente através de boleto bancário ou depósito/transferência eletrônica na conta bancária do favorecido.
A contratada deverá garantir a qualidade dos produtos efetivamente entregues pelo período contratado, atestado pelo fabricante, a contar da data da entrega efetiva a contratante, ressalvados os casos em que prazo maior seja estabelecido por lei, pelo próprio fornecedor contratada ou por indicação nas condições específicas do objeto. Os itens contratados em que não constar a validade atestada pelo fabricante, quando for o caso, obrigará o fornecedor contratada garantir a sua qualidade, no mínimo pelo período de 12 meses corridos e consecutivos, a contar da data de entrega dos aparelhos.
O julgamento da proposta será pelo menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
A licitante ficará sujeita a sanções como advertência, multas de 20% sobre o valor total negociado na sessão pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme previsto na Lei Federal 14. 133/2021.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por meio eletrônico.
A desclassificação pode ocorrer por proposta com valores globais superiores aos estimados, não conformidade com os requisitos do edital, ou apresentação de documentos falsos ou declarações falsas.
O valor global estimado é de R$ ****,60.
