Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio educacional multiprofissional (psicologia, fonoaudiologia, serviço social) para a rede municipal de ensino. O objeto é um serviço comum, com julgamento pelo menor preço global. A proposta deve ser enviada até 29/07/2026. A validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será mensal, após apresentação de nota fiscal e relatório de execução. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura. Recursos podem ser interpostos após declaração do vencedor.
A execução deverá iniciar-se em até 05 cinco dias úteis contados da emissão da ordem de serviço ou de prazo diverso formalmente indicado pela administração.
O pagamento será realizado mensalmente, após a regular liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal, relatório mensal aprovado, controle de frequência, certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, e demais documentos exigidos no contrato.
Recomenda-se a exigência de garantia de execução contratual equivalente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O julgamento da proposta será pelo menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas.
Pela prática das infrações administrativas, poderão ser aplicadas as sanções previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por meio eletrônico.
Será desclassificada a proposta que mantenha valores globais superiores aos estimados no anexo i termo de referência.
O valor estimado preliminar da contratação é de R ****,16 (duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos).
