Licitações de Registro Eletronico Ponto

Os serviços de arbitragem serão solicitados conforme cronograma emitido pela secretaria municipal de educação, cultura, esporte e turismo, em local e horário determinado pelo contratante dentro do perímetro urbano e rural do município de Guarani das Missões/RS.

O pagamento será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis, mediante a apresentação e liquidação da nota fiscal, diretamente na conta bancária da detentora da ata de registro de preços.

A seleção do fornecedor será realizada com base no critério de menor preço global dentre as propostas válidas apresentadas, observados os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e capacidade técnica, conforme disposto na legislação vigente.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos como registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, comprovante de inscrição estadual/municipal, prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade perante a seguridade social e FGTS, prova de regularidade perante a justiça do trabalho, balanço patrimonial e certidão negativa de falência.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo, terceirizar a execução do objeto contratual ou substituir profissionais sem autorização. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

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Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 10 (dez) dias anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos é de 15 dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento empenho.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, correndo a despesa na dotação orçamentária a ser informada na solicitação de empenho das quantidades necessárias a cada secretaria. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 15 dias após a entrega dos produtos solicitados na nota de empenho.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, declaração de atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição da República, certidão negativa de falência ou concordata, e declaração de que a empresa não foi considerada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, via sistema.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções legais. Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital, desde que insanável, serão desclassificadas.

O prazo de execução dos serviços é de no máximo 05 cinco dias úteis por ponto, com acionamento sob demanda durante a vigência do contrato, com prazos de atendimento acordados de 05 cinco dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital.

O descumprimento desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório, garantidos o contraditório e a ampla defesa. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que cumpre os requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

Os itens/serviços deverão ser iniciados no prazo de até 24 horas, contados a partir da data da solicitação feita pela secretaria requisitante por meio de envio de ordem de compra/serviço.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto do produto efetivamente entregue juntamente com a nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não será exigida garantia da execução do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Não será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenha vícios insanáveis ou não apresente as especificações técnicas exigidas no termo de referência.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos objetos será de 30 trinta dias através de ordens de fornecimento, consubstanciadas em ofícios, que deverão conter data de expedição, quantidade pretendida, local e prazo para entrega, preços unitário e total, e assinatura do responsável pela requisição.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, tendo em vista que a contratação não tem complexidade nem vai trazer prejuízo de investimentos ao erário, pois a natureza do bem é comum e rotineira, conforme a prática de mercado.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas cabíveis nos casos de condutas contrárias às regras fixadas neste edital são aquelas previstas no capítulo I do título IV da lei n. º 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não haverá exigência de vistoria ao local dos serviços/entrega do produto.

Não será exigida amostra dos itens. Contudo, as empresas deverão apresentar catálogos, e fichas técnicas do produto, em língua portuguesa, como também folders, endereço eletrônico para consulta ou showroom para verificação técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou pedir esclarecimentos em relação a este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar, por meio eletrônico, o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações ou documentos também sujeitará o licitante às sanções administrativas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78.