Licitações de Registro Eletronico Ponto

O prazo de entrega e instalação dos equipamentos deverá ser feito por funcionários da própria empresa vencedora da licitação devidamente equipada com os instrumentos e todos os materiais necessários para a execução das instalações no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho, nos devidos locais estabelecidos, sempre acompanhado por alguém da divisão de recursos humanos e os serviços deverão ser concluídos no prazo de até 60 sessenta dias corridos.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30 trigésimo dia, após a emissão da nota fiscal, devidamente aceita.

A empresa contratada deverá oferecer garantia de 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto para correções e suporte técnico.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos de regularidade fiscal apenas serão apresentados pela licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar.

As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitamse às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do município de chapecó, pelo prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via plataforma eletrônica, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação está é estimada em r ****, 00 quinhentos e setenta mil e novecentos e noventa e seis reais, distribuídos na forma indicada no termo de referência.

O edital prevê que será considerado como início do prazo para entrega, a data de recebimento do empenho pelo email fornecido pela empresa no certame.

O edital informa que o julgamento das propostas será considerado o critério do menor preço no lote.

O edital informa que a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá, sob pena de inabilitação, encaminhar a documentação de habilitação, via sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas, a contar da solicitação do pregoeiro.

O edital informa que garantida prévia defesa, as sanções aplicadas serão: a advertência b multa não inferior a 0, 5 meio por cento nem superior a 30 trinta por cento sobre o valor global, considerado o valor final ofertado pela licitante c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública municipal, nos casos previstos nas letras a, b, c, e d do subitem 12. 1, quando não se justificar penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos das letras e, f, g, h e i do subitem 12. 1, assim como nos casos das letras a, b, c, e d do subitem 12. 1, quando justificada a imposição de penalidade mais gravosa.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o orçamento estimado da administração é sigiloso, com fundamento no art. 24 da lei n ****, e no art. 8 do decreto municipal n ****, de 22 de dezembro de 2023, para fins de facilitar a negociação com vistas à obtenção da menor oferta, e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.

O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses.

No julgamento das propostas será considerado o critério do menor preço no lote.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá, sob pena de inabilitação, encaminhar a documentação de habilitação, via sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas, a contar da solicitação do pregoeiro.

As sanções aplicadas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O fornecimento dos bens/prestação dos serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência e serão contados que tenha partir da liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos, relacionados na ordem de serviços/autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo no caso do inciso i, do artigo 75, da lei n 14.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O contratante poderá sujeitar o contratado as penalidades seguintes: a advertência b suspensão do direito de licitar e contratar com o município de turvâniago, pelo prazo que for fixado pelo contratante, em função da natureza e da gravidade da falta cometida c declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, considerando, para tanto, reincidência de faltas, sua natureza e gravidade.