O edital refere-se à contratação de serviços de engenharia para manutenção de grupos geradores em diversas unidades de saúde do Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HOB). A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço global. O valor estimado da contratação é sigiloso. A recepção de propostas inicia em 09/04/2026 e a abertura das propostas eletrônicas ocorrerá em 27/04/2026. O contato para esclarecimentos é ***@***. *. * participação é restrita a empresas cadastradas no SUCAP ou que se cadastrem em até 15 dias corridos após a convocação. A vistoria técnica é opcional. Não há exigência de amostras. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a entrega do objeto. Penalidades incluem advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, pois se trata de serviços de manutenção e locação de geradores que ocorrem sob demanda ou conforme cronograma estabelecido no plano de trabalho. Para manutenções corretivas, o início deve ocorrer em no máximo 1 hora e 30 minutos após a solicitação. Para locação de geradores, a instalação completa deve ocorrer em no máximo 5 horas após a comunicação. Para manutenções preventivas e limpeza de tanques, os serviços devem ser agendados com até 2 dias de antecedência e ocorrerão de segunda a sexta-feira, a partir das 8:15h. O prazo de finalização das manutenções corretivas/adequações é de no máximo 5 dias corridos após o primeiro atendimento. O prazo de finalização de cada manutenção preventiva é de no máximo 2 horas e 30 minutos. O prazo de finalização da limpeza do tanque é de no máximo 2 dias úteis, ou 5 horas em caráter emergencial. A desmobilização de gerador locado deve ocorrer em no máximo 4 horas. Os relatórios técnicos devem ser entregues em até 5 dias corridos.
O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a data da entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal ou comprovante equivalente, após validação das condições satisfatórias. O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou transferência eletrônica via sistema de internet banking. O hospital reterá o imposto de renda conforme legislação vigente.
A garantia dos serviços prestados nas manutenções e/ou adequações técnicas, incluindo peças, acessórios e materiais instalados pela contratada, será de no mínimo 90 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do serviço. Prevalecerá o prazo de garantia do fabricante se for superior ao prazo legal.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado da respectiva certidão de acervo técnico (CAT) do responsável técnico, com formação em engenharia mecânica e/ou engenharia elétrica, expedida pelo CREA. Deverá ser apresentado também o atestado da visita técnica ou declaração de não realização de visita técnica.
O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante/contratado às seguintes penalidades: advertência, multas moratórias e compensatórias (com percentuais variados sobre o valor do contrato ou parcela inadimplida, limitadas a 30% do contrato), impedimento de licitar e contratar (por até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (por no mínimo 3 e máximo 6 anos). As multas podem ser aplicadas cumulativamente.
A vistoria técnica não é obrigatória, apenas facultativa. As visitas podem ser agendadas com antecedência de pelo menos 1 dia útil com os engenheiros responsáveis. Após a abertura da licitação, a visita técnica só poderá ocorrer em até 1 dia útil anterior à data prevista do certame.
Não será exigida a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso.
