Licitações de Engenharia Hospitalar

O prazo para execução dos serviços é de 12 meses, contados a partir da data indicada pelo contratante na autorização para início dos serviços.

A avaliação da execução do objeto utilizará o disposto no item 7. 1. Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada. Ao final de cada etapa, o contratado apresentará a medição prévia dos serviços executados.

Será exigida a garantia da contratação nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. Em caso de seguro garantia, deverá ser apresentada até a data de assinatura do contrato. A garantia, nas modalidades caução e fiança bancária, deverá ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. O licitante deverá apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. Para a vistoria, o representante legal ou responsável técnico deverá estar devidamente identificado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 2 ou 3. 8 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,36.

Os serviços e os pagamentos serão apurados mensalmente.

Recomenda-se a exigência da garantia de execução do contrato prevista no art. 96 da Lei 14. 133/2021 no percentual de 2 dois por cento.

O tipo de julgamento da licitação será o de menor preço.

A empresa licitante deverá comprovar capacidade técnica profissional e operacional, além de patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado e índices contábeis superiores ou iguais a 1 (LG, LC e SG).

No será obrigatória a visita ao local da obra, no entanto, o licitante que optar por não a realizar deverá apresentar declaração de conhecimento do local de execução dos serviços.

O valor estimado para contratação será de R$ ****,09.

O prazo de execução da contratação de cada lote é de 90 dias. o prazo de execu��o da contrata��o de cada lote � de 90 noventa dias.

Será exigida garantia da execução do contrato, conforme item 16 do termo de referência. Será exigida garantia da execu��o do contrato, conforme item 16 do termo de refer�ncia.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço. O julgamento das propostas ser� realizado de acordo com crit�rio de menor pre�o.

Os licitantes deverão apresentar os documentos exigidos para habilitação. que apresentem os documentos exigidos para habilita��o.

O contratado que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. Ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: **** advert�ncia, quando o contratado der causa � inexecu��o parcial do contrato. . .

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento. os licitantes poder�o vistoriar o local onde ser�o executados os servi�os at� o �ltimo dia �til anterior �data fixada para a abertura da sess�o p�blica, com o objetivo de inteirarse das condi�es e grau dedificuldade existentes, mediante pr�vio agendamento. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o da leifederal n. o ****, de 2021 e do decreto n. o ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos eprovid�ncias sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de at� 3 tr�s dias �teis antes dadata de abertura do certame. . .

Serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste edital. ser�o desclassificadas as propostas que permaneceremacima dos valores unit�rios m�ximos e totais m�ximos fixados neste edital.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,64. o pre�o global m�ximo para o presente procedimento licitat�rio � de r ****, 64 dois milh�es eoitocentos e quarenta e sete mil e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos.