Licitação para contratação de empresa especializada em obra de reforma do Centro de Material e Esterilização (CME) do Hospital Oscar Ramires Pereira. Modalidade: Concorrência Presencial. Critério de julgamento: Menor Preço Global. Data de abertura dos envelopes: 09 de julho de 2026, às 08h00. Endereço para entrega: Prefeitura Municipal, Rua Pedro Celestino, SN, Centro, Porto Murtinho - MS. Contato para edital e esclarecimentos: (67) **** ou ***@***. *. * estimado: R$ ****,13. Prazo de vigência do contrato: até 09 meses. Prazo de execução da obra: 06 meses. Garantia de execução: 5% do valor contratual.
O prazo máximo para o início da prestação de serviços será a partir da data de recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. O prazo de execução da obra e serviços constantes deste contrato será de 06 meses, conforme cronograma físico-financeiro definido, contados a partir do recebimento da ordem de serviços pela contratada.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária diretamente à contratada, após recebimento dos serviços e mediante a apresentação pela contratada do relatório de prestação de serviços para devida conferência dos serviços executados e a nota fiscal, em 01 via encaminhada à contabilidade/tesouraria para o efetivo pagamento das despesas, o qual ocorrerá no prazo de até 30 dias dias, contado da data da apresentação da nota fiscal, devidamente atestada. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, acompanhada das respectivas medições, em conformidade com a legislação vigente.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato. Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
Para o julgamento das propostas escritas será considerado o menor preço global. Para o julgamento das propostas escritas será considerado o menor preço global.
A documentação para habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica deverá ser apresentada de acordo com o disposto no edital e seus anexos, sob pena de inabilitação. A documentação deverá ser apresentada de acordo com o disposto neste edital e conter, obrigatoriamente, todos os requisitos abaixo, sob pena de inabilitação.
O licitante que entregar ou apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal ou municípios pelo prazo de até 6 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. Quem entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal ou municípios pelo prazo de até 6 seis anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
O valor máximo disponível para atender a presente despesa é de R$ ****,13. O valor máximo disponível para atender a presente despesa é de R$ ****,13 (trezentos e cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e oito reais e treze centavos).