O edital refere-se à seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda se qualificar como organização social, para celebrar contrato de gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Manoel Victorino, em Salvador, Bahia. O prazo inicial de vigência do contrato é de 60 meses. A sessão pública para recebimento e abertura das propostas ocorrerá em 07/07/2026. As entidades devem comprovar sua condição jurídica e não podem participar sindicatos, instituições religiosas, organizações partidárias, entidades que comercializam planos de saúde, escolas privadas, cooperativas, entidades desportivas e recreativas com escopo empresarial. A proposta deve ser apresentada em dois envelopes: Proposta Técnica e Habilitação. A proposta técnica deve conter projeto técnico, atestados de capacidade gerencial e proposta financeira. A proposta financeira não poderá ser inferior ao valor definido pela administração pública, pois a seleção é do tipo melhor técnica. O valor mensal do contrato será de R$ ****,86 e o valor global estimado é de R$ ****,60. Os repasses financeiros serão efetuados mensalmente. O reajustamento de preços será efetuado na periodicidade prevista em lei federal, considerando a variação do IPCA. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo recursal é de 3 dias úteis.
O prazo inicial de vigência do objeto deste edital de seleção será de 60 sessenta meses, cujo início será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, podendo ser prorrogado, observando-se o limite estipulado por lei.
Os repasses financeiros de custeio da operação da unidade à contratada serão efetivados mensalmente, em conta corrente específica, aberta para este contrato, conforme escalonamento de pagamento, definido no quadro a seguir: primeira parcela até o 5º dia útil da data da assinatura do contrato de gestão; segunda parcela até o 10º dia útil do mês subsequente à integral prestação dos serviços; terceira parcela até o 20º dia útil do mês subsequente à integral prestação dos serviços; quarta parcela até o dia 25 do mês subsequente à integral prestação dos serviços; a partir da quinta parcela até a penúltima parcela proceder de acordo com o definido no anexo técnico sistema de repasse financeiro; última parcela até o último dia do mês subsequente à prestação dos serviços da contratada na unidade de saúde.
A proposta técnica para a gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital Manoel Victorino, será analisada e pontuada conforme o anexo VI. Os critérios de julgamento da proposta técnica fixados no edital deverão guardar consonância com a real vantagem que o nível de qualidade requerido representa para a administração.
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado em cartório, acompanhado de suas alterações ou da respectiva consolidação, devendo constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatível com o objeto desta concorrência e da ata de comprovação da eleição de sua atual diretoria. A regularidade fiscal, social e trabalhista exige prova de inscrição no CNPJ, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal, prova de regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, e prova de regularidade perante a justiça do trabalho. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência e índices de liquidez geral (LG), solvência geral (SG) e liquidez corrente (LC) superiores a 1, comprovados mediante balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
Os concorrentes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal no ****, de 2021, observadas as demais cominações normativas, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global será de R$ ****,60 (cento e trinta e quatro milhões, duzentos e sete mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos) a título de custeio.
