Licitações de Software Controle Financeiro

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, contados a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada e do aceite da administração, de acordo com as normas de execução orçamentária e financeira.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, como requerimento empresarial, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de feitos sobre falência, consulta consolidada de idoneidade, e declarações diversas. Também é exigida qualificação técnica com atestados de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,96 (trinta mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de início da execução do objeto no prazo máximo de 10 dias úteis da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, com prazo máximo de até dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio dos documentos anexados pela licitante no sistema, sendo exigida qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é até 08/05/2026 às 23h59.

O valor estimado da contratação é de caráter sigiloso.

O prazo de entrega do objeto será de acordo com o cronograma descrito neste edital, após a solicitação e emissão e recebimento das solicitações da solicitante interessada. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, no interesse da administração e a critério da requisitante, diante de pedido formalizado, até 2 dois dias antes do término do prazo original.

O pagamento será realizado mensalmente, por meio de transferência bancária ou boleto, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura. O pagamento referente aos itens previstos como únicos (migração, implantação e treinamento) serão pagos integralmente e em parcela única. O item previsto como manutenção mensal do sistema será pago mensalmente e as horas técnicas serão pagas, conforme necessidade e demanda do consórcio, sendo estas previamente autorizadas, através do departamento financeiro do CISAMEOSC em até 10 dez dias após a conclusão dos trabalhos, mediante recebimento e aceitação da nota fiscal pela diretoria.

Em razão da natureza do objeto (prestação de serviços especializados de fornecimento, implantação, treinamento, manutenção, licenciamento e armazenamento de sistema software), não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica e aprovação na prova de conceito (POC).

As sanções administrativas aplicadas ao responsável pelas infrações podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações: até 03 três dias úteis antes da abertura até dia 06/05/2026.

O valor máximo aceitável é de R$ ****,87.

O prazo de execução dos serviços estará limitado ao estabelecido na O. S. , com as devidas especificações do termo de referência. O prazo de entrega/fornecimento será de imediato, contados a partir da solicitação realizada por meio de OF, sendo que qualquer prazo superior a esse deverá ocorrer somente com a prévia autorização do setor da contratante.

O edital prevê pagamento único para a implantação do sistema e pagamento mensal para a locação do sistema com suporte técnico.

Para este procedimento, apenas se aplicará a garantia de proposta na fase inicial dos lances.

Este procedimento licitatório adotará como critério de julgamento, a forma de adjudicação global.

O edital exige comprovações de localização da sede da empresa, com apresentação de fotos da infraestrutura interna, e regulamentações e autorizações do órgão competente em relação ao objeto licitado.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado e multa compensatória de 1% sobre o valor total do contrato.

O valor global estimado para esta licitação será de R$ ****,00 (cinquenta e cinco mil e seiscentos reais).