Aviso de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em organização, produção e execução de eventos esportivos Trilhão de Bike. A modalidade é presencial, com critério de julgamento pelo menor preço. O início do recebimento das propostas é em 18/05/2026 às 09h e a data limite para envio é 20/05/2026 às 15h. As propostas podem ser enviadas fisicamente no setor de licitação ou pelo e-mail licitacao@carvalhos. mg. gov. br. É necessário o envio de declarações conforme Anexo IV. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será solicitada ao primeiro classificado após o encerramento das propostas. O contrato poderá ser substituído por carta-contrato ou nota de empenho. Sanções administrativas estão previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato ou aceitação do instrumento equivalente, que é de 03 dias úteis após a convocação.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
O edital não especifica a necessidade de garantia para esta dispensa.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e serão solicitados do interessado mais bem classificado após o encerramento da fase de envio das propostas.
O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor ou contratado que cometer infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital não informa o valor estimado para a contratação.
