Licitações de Higienizac Servic

O licitante vencedor deverá manter junto à FA EPA, como garantia da execução do serviço objeto deste pregão, uma das modalidades de garantia apontadas a seguir, que deverá ser prestada no prazo máximo de 20 vinte dias após a assinatura do contrato, no importe correspondente a 5 cinco por cento do seu valor anual. As modalidades de garantia estabelecidas são: caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. qualquer que seja a modalidade escolhida, a garantia deverá assegurar: os prejuízos causados à contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo da contratada durante a execução do contrato; a multa, pela rescisão contratual decorrente da inadimplência da contratada.

O tipo de licitação é menor preço unitário quilo. o qual que será regida pelo regulamento de compras e contratações da faepa, aplicando, subsidiariamente, no que couber, as disposições da lei no **** de 1º de abril de 2021 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, declarações e outras comprovações, e qualificação técnica são exigidas. o julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: habilitação jurídica; regularidade fiscal e trabalhista; qualificação econômico-financeira; declarações e outras comprovações; qualificação técnica.

Na ocorrência de inadimplência do contrato, a contratada ficará sujeita às multas de mora. pela inexecução parcial do contrato do contrato, a contratada ficará sujeita a multa de até 10 dez por cento do valor da parte obrigacional não cumprida. pela inexecução total do ajuste, além da rescisão do contrato, a multa prevista será de 10 dez por cento do valor do contratado.

A visita técnica é facultativa. a proponente poderá apresentar certificado de visita técnica, conforme o modelo constante do anexo vi. a visita técnica tem como objetivo verificar as condições locais para a execução do objeto da contratação, permitindo aos interessados verificar localmente as informações que julgarem necessárias para a elaboração da sua proposta. . .

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, encontrado na opção edital. as impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

Não será admitida a participação de pessoas físicas ou jurídicas que possuam vínculos com membros da diretoria, pregoeiro ou equipe de apoio, não tenham representação legal no Brasil, estejam reunidas em consórcio ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias, tenham sido declaradas inidôneas, estejam com o direito de licitar suspenso, ou proibidas de licitar ou contratar com a administração pública, ou proibidas pelo CADE, ou proibidas de contratar com o poder público por condenação por improbidade administrativa, ou suspensas, impedidas ou declaradas inidôneas por desobediência à lei de acesso à informação. ão será admitida a participação, neste certame licitatório, de pessoas físicas ou jurídicas que: a possuam vínculos de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com membros da diretoria, o pregoeiro, o subscritor do edital ou algum dos membros da respectiva equipe de apoio. . .

Para os serviços de controle sanitário integrado de pragas urbanas, a garantia é de o mínimo 6 seis meses. Para manutenção e higienização de reservatório de água potável, a garantia é de o mínimo 6 seis meses.

O critério de julgamento é menor preço.

O critério de julgamento é conforme critério de julgamento do edital.

É indispensável à comprovação da boa situação financeira da proponente.