Licitações de Desratiz Servic

A execução será efetuada no prazo de até 15 quinze dias, a contar da data de recebimento da solicitação de fornecimento expedida pelo departamento de compras, entregue no local determinado, acompanhado da nota fiscal, diretamente a comissão de recebimento de mercadorias.

O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado do dia 10 dez ao dia 15 quinze do mês subsequente, após a entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal na quantidade solicitada pelo departamento de compras desta municipalidade e prova de regularidade relativa à seguridade social (INSS) e ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais.

O critério de julgamento adotado para as propostas de preços será o de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 11 do edital.

O inadimplemento de obrigação principal ou acessória definida em contrato ensejará a aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal por prazo de até 03 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimento, requerer providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor máximo do lote é de R$ ****,00 (noventa e quatro mil, novecentos e vinte reais).

O edital prevê que o prazo para realização dos serviços será de 05 cinco dias a contar da data da ordem de compra.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação da nota fiscal atestada.

O edital indica que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O edital prevê multas de 10% do valor da proposta em caso de não assinatura do contrato, 0,5% por dia de atraso na prestação do serviço, e 10% do valor do contrato por descumprimento de cláusulas, além de impedimento de licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que qualquer licitante poderá, durante cada fase da sessão pública, manifestar sua intenção de recurso no prazo de 15 quinze minutos, e apresentar as razões do recurso no prazo de 03 três dias úteis.

O edital informa que o valor total estimado é de R$ ****,30.

A execução será efetuada no prazo de até 15 quinze dias, a contar da data de recebimento da solicitação de fornecimento expedida pelo departamento de compras, entregue no local determinado, acompanhado da nota fiscal, diretamente a comissão de recebimento de mercadorias.

O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado do dia 10 dez ao dia 15 quinze do mês subsequente, após a entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal na quantidade solicitada pelo departamento de compras desta municipalidade e prova de regularidade relativa à seguridade social inss e ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais.

Para o julgamento das propostas de preços será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Encerrada a etapa de lances o detentor da menor oferta terá os documentos que constam nos itens **** à **** analisados pela pregoeira. Serão consideradas em condições de participação neste pregão eletrônico as empresas que, tendo ramo de atividade compatível como objeto da presente licitação.

O inadimplemento de obrigação principal ou acessória definida em contrato ensejará a aplicação das seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com administração municipal por prazo de até 03 tres anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimento, requerer providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, mediante requerimento fundamentado ao pregoeiro.

O valor máximo do lote é de R$ ****,00 (noventa e quatro mil, novecentos e vinte reais).

O objeto deverá ser entregue/executado em conformidade com o exigido neste termo de referência, no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar do recebimento da solicitação de fornecimento e sua respectiva nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal, que deverá ser emitida em conformidade com o que determinam os protocolos ICMS 42/2009 e ICMS 194/2010.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Poderá ser facultada, aos licitantes, a realização de visita técnica prévia aos locais de execução dos serviços, conforme previsto em edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor que a administração se propõe a pagar pela prestação do serviço será de R$ ****,20 (setenta e dois mil, cento e oitenta e sete reais e vinte centavos).