Licitações de Descupini Servic

O prazo de execução do objeto contratual é de 300 trezentos dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5º, do art. 90, da lei federal nº 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

O valor da contratação é de R$ 0. 00.

Os serviços deverão ser executados sob demanda, mediante ordem de serviço emitida pela administração municipal. A contratada deverá iniciar o atendimento no prazo máximo de até 72 horas após o recebimento da ordem de serviço, salvo situações emergenciais devidamente justificadas pela administração, nas quais o prazo poderá ser reduzido para até 24 horas. Os serviços de natureza programada deverão ser realizados no prazo máximo de até 10 dias após a solicitação ou agendamento formal.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a entrega do objeto licitado, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município de mandaguaçu. O pagamento será realizado por meio de crédito em conta corrente indicada pela contratada.

A empresa contratada deverá fornecer garantia técnica sobre os serviços prestados, incluindo a correção de eventuais falhas, a realização de novas intervenções em caso de reincidência de infestações ou inadequações nos procedimentos de limpeza e desinfecção, dentro do prazo estabelecido no contrato.

Para o julgamento das propostas de preços será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e social, além de possuir ramo de atividade compatível com o objeto da licitação. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo de 5 dias úteis para regularização fiscal, se necessário.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do pregão, quaisquer pessoas poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação escrita contra cláusulas ou condições do edital.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,83.

O edital prevê um prazo máximo de 30 dias corridos para o início da prestação do serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco.

O critério de julgamento é o de menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de descumprimento da obrigação, o fornecedor estará sujeito às penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso, não entrega, ou substituição de material/serviço rejeitado.

É obrigatória a realização de vistoria no endereço informado para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas.

O edital informa que não exige amostras dos itens.