O edital trata de uma dispensa de licitação por cotação eletrônica para contratação de empresa para limpeza e conservação, limpeza de caixa d'água e dedetização na EEMTI Monsenhor Linhares. O prazo para acolhimento das propostas é 01/04/2026 e a abertura das propostas em 07/04/2026. É obrigatória a vistoria no local até antes da abertura das propostas, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O pagamento será em até 5 dias úteis após apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. Em caso de atraso na entrega, incide multa de 1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue, limitado a 10%.
O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 30 dias corridos, conforme especificado no edital.
O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.
O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por grupo, conforme disposto no item 7. 5 do termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
Em caso de atraso na entrega, incide multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%. Outras penalidades estão previstas para recusa de fornecimento, substituição de material rejeitado e descumprimento de condições.
É obrigatória a realização de vistoria no endereço informado para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.