O edital trata de uma cotação eletrônica para aquisição de serviços de limpeza, conservação, limpeza de reservatório de água e dedetização para a EEM Luiz Gonzaga de Alcântara. A contratação será por dispensa de licitação, nos termos do Decreto Estadual nº 35. 341/2023, com base no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14. 133/2021, para valores inferiores a R$ ****,11. O prazo para envio de propostas é até 20/04/2026, às 10:40. É obrigatória a vistoria prévia do local para elaboração da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo máximo para entrega do serviço é de 2 dias corridos. O pagamento será em até 30 dias úteis, mediante crédito em conta do Banco Bradesco. Em caso de atraso na entrega, incidirá multa de 1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue, limitado a 10%. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 2 dias corridos.
O edital prevê que a forma de pagamento será por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O edital prevê que o critério de julgamento será o menor lance por item.
O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
O edital prevê que em caso de atraso na entrega, incidirá multa de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço.
O edital prevê que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que exige amostras dos itens não.
O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
