O edital refere-se a uma cotação eletrônica por dispensa de licitação para aquisição de serviços de terceiros de limpeza e conservação, visando atender às necessidades da EEMTI Coronel Apoliano. O processo será conduzido pela EEM Coronel Apoliano **** contratação será processada nos termos do Decreto Estadual nº 35. 341/2023, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021, Art. 75, Inciso II, para valores inferiores a R$ ****,11. O objeto inclui serviços de dedetização e descupinização, e limpeza de reservatório de água. A abertura das propostas ocorrerá em 15/04/2026. É obrigatória a realização de vistoria no local até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O critério de julgamento será o menor lance por grupo. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 15 dias corridos, com local de entrega no Condomínio Residencial Rua Pe. Tarcísio Melo, s/n, Centro, Senador Sá - CE. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, via crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. O edital prevê sanções por atraso na entrega (1% ao dia até 10% do valor), não entrega (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado). Não há previsão de recursos administrativos. O resultado será divulgado no portal de compras do estado. Não há exigência de amostras.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 15 dias corridos, conforme consta em: 11. 1 prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 15.
O edital estabelece que a forma de pagamento será por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme descrito em: 12. 3 forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei no ****, de 06 de dezembro de ****.
O critério de julgamento da licitação é o menor lance por grupo, conforme indicado em: 7. 5 critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme especificado em: 8. 3. 1. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. 8. 3. 2. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê penalidades como multa de 1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue, até o limite de 10%, em caso de atraso na entrega. Para não entrega, a multa é de 10% do valor do bem. Há também multas para demora na substituição de material rejeitado e não cumprimento de outras condições, conforme detalhado em: 14. 4 pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço 14. 5 pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dez dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez por cento do valor do bem.
O edital exige vistoria obrigatória para os interessados em participar, conforme descrito em: 7. 8. 1 no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme consta em: 10. 1 exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme indicado em: 8. 3. 9. o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
