Licitações de Projetos Paisagisticos

O início da execução da obra deverá ocorrer em até 15 quinze dias corridos após a emissão da ordem de serviço, prazo necessário para mobilização da empresa contratada. A partir do efetivo início dos trabalhos, a obra deverá ser concluída no prazo máximo de 90 noventa dias corridos.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratação conta com garantia de execução, na modalidade seguro garantia, com cláusula de retomada, conforme art. 102 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,07 (setecentos e vinte e dois mil novecentos e setenta e sete reais e sete centavos).

O prazo de execução será definido em cada ordem de serviço, contado da data de sua emissão. Há um prazo de manutenção de 60 dias para garantir o pegamento das espécies vegetais plantadas. O contrato terá vigência de 200 dias ou até o total cumprimento das obrigações.

O pagamento será realizado em até 5 dias úteis para valores dentro do limite de dispensa de licitação, e até 10 dias úteis para valores acima deste limite, contados da finalização da liquidação da despesa. A nota fiscal deve conter os dados bancários da contratada.

A contratada ofertará garantia de 60 dias corridos para os serviços executados, cobrindo a saúde das plantas e o desenvolvimento conforme esperado. Há também garantia de 1 ano para o preparo do solo.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. A comprovação técnica inclui atestados de capacidade técnica e registro no conselho profissional.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor da contratação), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 anos).

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 23h59min do dia 11/05/2026.

O valor estimado do SRP é de R$ ****,68.