Licitações de Projetos Paisagisticos

O prazo para a realização completa dos serviços e obras licitados é de 270 dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço inicial. A etapa de projeto executivo tem prazo máximo de 120 dias corridos, e a etapa de execução da obra tem prazo máximo de 150 dias corridos.

Os serviços serão medidos mensalmente e o pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da data do recebimento definitivo das notas fiscais/faturas, desde que estejam em conformidade com as exigências contratuais.

O edital prevê a exigência de garantia, com percentual de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, aferido de forma global.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de realização de visita técnica prévia, com agendamento obrigatório.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.

O prazo para execução dos serviços será de até 10 dez dias úteis, contados a partir da emissão e do envio da ordem de serviço à contratada, admitindo-se tolerância de até 05 cinco dias úteis, devidamente justificada. Os serviços deverão, obrigatoriamente, estar integralmente concluídos antes do início da festa agropecuária, a ser realizada no período de 08/05 a 17/05.

O pagamento será efetuado peloa contratante até 20 quinze dias após a apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação jurídica e fiscal exigirá contrato social, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, e comprovante de dados bancários.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O valor global máximo para contratação será de R$ ****,27.

O edital prevê que a vigência da contratação será de 12 meses, contados da data de sua publicação no portal nacional de contratações públicas, podendo ser prorrogada por até 10 anos, conforme os artigos 106 e 107 da Lei nº 14. 133/2021. A execução dos serviços se dará de forma não contínua, devendo a vigência contratual corresponder ao período necessário à integral conclusão do objeto.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada. Serão realizadas as retenções tributárias e previdenciárias cabíveis.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e qualificação técnica deverão ser apresentadas conforme os dispositivos da Lei nº 14. 133/2021 e os requisitos específicos do edital, incluindo registro no CAU e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital prevê a necessidade de envio de amostras, que ocorrerá após o término da fase de lances, com prazo de apresentação não superior a 3 dias a contar da data da solicitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,93.

O edital prevê que a vigência da contratação será de 12 meses, contados da data de sua publicação no portal nacional de contratações públicas, podendo ser prorrogada por até 10 anos, conforme os artigos 106 e 107 da Lei nº 14. 133/2021. A execução dos serviços se dará de forma não contínua, devendo a vigência contratual corresponder ao período necessário à integral conclusão do objeto.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada. Serão realizadas as retenções tributárias e previdenciárias cabíveis.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e qualificação técnica deverão ser apresentadas conforme os dispositivos da Lei nº 14. 133/2021 e os requisitos específicos do edital, incluindo registro no CAU e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital prevê a necessidade de envio de amostras, que ocorrerá após o término da fase de lances, com prazo de apresentação não superior a 3 dias a contar da data da solicitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,93.