A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de serviços na recuperação com manta betuminosa fixa e durável de estradas vicinais. A modalidade é Concorrência Pública, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura das propostas é 14 de maio de 2026, às 13h30min. Os pedidos de esclarecimentos devem ser solicitados em até 3 dias úteis anteriores à data de abertura do certame, através do e-mail ***@***. *. * visita técnica é facultativa. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor total. As penalidades para o licitante ou contratado incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que o prazo para a execução da obra será de até [prazo não especificado no trecho], conforme especificado no projeto básico e demais documentos informativos anexo i parte integrante do edital.
As faturas serão pagas após medições periódicas e final, observados os quantitativos e preços apresentados na proposta, de acordo com o cronograma físico financeiro parte integrante do edital. Os pagamentos dependem das notas fiscais emitidas com todas as informações básicas de medição, e devem conter obrigatoriamente em seu histórico a informação de que se refere ao processo de concorrência n 2026.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato. As garantias possuirão lastro e vigência equivalente a 30 trinta dias posterior ao cronograma de conclusão da obra, sendo que, independente da forma de garantia elas serão restituidos até 30 trinta dias após a entrega definitiva do objeto contratual.
O julgamento das propostas será efetuado pela comissão de contratação, que elaborará a lista de classificação provisória observando a ordem crescente dos preços apresentados. O critério de julgamento é menor preço global.
Os documentos de habilitação serão exigidos de todos participantes credenciados, nos termos da lei federal ****, devendo ser apresentado os seguintes documentos: Habilitação jurídica, Regularidade fiscal e trabalhista, Qualificação econômico-financeira e Qualificação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de **** sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é de caráter facultativo e poderá ser realizada por responsável pela empresa de segunda a sexta-feira das 08:00 às 11:30 ou 13:00 às 17:00, conforme agendamento via telefone ou email com antecedência preferencial de 2 dois dias.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, devendo protocolar a petição em até três dias antes da data de abertura do certame.
O valor referencial para a futura contratação de empresa para execução de serviços na recuperação com manta betuminosa fixa e durável de estradas vicinais é de R$ ****,73.
