Licitações de Engenharia Agricola

O edital prevê que o prazo de execução: 180 dias conforme cronograma anexo, a contar do recebimento da os prazo destinado à realização efetiva dos serviços.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 28 dias, contados do aceite na nota fiscal relativa à entrega do objeto ou prestação do serviço ou medição correspondente.

O edital prevê que a empresa contratada para executar a obra fica obrigada a prestar garantia dos seus serviço por até 5 cinco anos após o termo de entrega definitivo.

O edital informa que será considerada a proposta mais vantajosa aquela que, dentre as classificadas, tiver apresentado o menor preço.

O edital informa que será admitida a apresentação de cópia simples de documentos, podendo o município de blumenau diligenciar para aferir a veracidade dos documentos, sendo passível de declaração de inidoneidade a sua falsidade, conforme dispõe o inciso iv do art. 12 da lei n ****.

O edital informa que as infrações praticadas pelo contratado serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitado o contraditório e a ampla defesa, seguindo o rito processual detalhado no link processo sancionatório.

O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital, ou enviar pedidos de esclarecimentos.

O edital informa que o valor máximo total da contratação: vetcr ****, 99 um milhão quinhentos e setenta e três mil novecentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, pelo estado do piauí, através da contratante, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da contratante, em consonância com o siafem sistema integrado de administração financeira dos estados e municípios e o art. 6 da in cgepi n ****, mediante apresentação, no que couber, dos seguintes documentos: i carta da contratada encaminhando a medição ii memória de cálculo dos quantitativos dos serviços efetivamente executados no período, para contratos com regime de execução por empreitada por preços unitários iii planilha de levantamento de eventos ou etapas do cronograma físico financeiro efetivamente executados no período, para contratos com regimes de execução por empreitada por preço global, empreitada integral, contratação integrada e contratação semiintegrada, nos termos do art. 46, 9, da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021. iv planilha de medição atestada e boletim de faturamento v certificado de medição, definindo o período correspondente vi cronograma executivo físico realizado vii quadro resumo financeiro viii relatório fotográfico, contendo comentários por foto ix cópia do diário de obras referente aos dias de execução dos serviços objetos da medição, assinada pelo engenheiro responsável da contratada e pelo servidor ou comissão responsável pela fiscalização x certidão negativa de débito da previdência social cnd xi certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união xii certidão negativa de débitos relativos a tributos estaduais e à dívida ativa do estado xiii certidão negativa de débitos junto ao governo municipal do domicílio ou sede da contratada, na forma da lei xiv certificado de regularidade do fgts crf xv cópia do segurogarantia xvi relação dos trabalhadores constantes no evento **** do e social xvii guia de recolhimento do fgts xviii guia de recolhimento do darf previdenciário. xix comprovante de pagamento do iss xx relatório pluviométrico, quando couber xxi planta iluminada contendo trechos realizados na medição atual cor amarela, nas medições anteriores acumuladas cor azul e trecho restante cor vermelha, quando se tratar de obras de característica unidimensional, conforme exemplos do anexo iv xxii certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.

É exigido o recolhimento de R$ ****,38 a título de garantia de proposta.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação da licitante poderá ser verificada por meio do cadastro eletrônico de fornecedores indicado no item 1. 1 da parte específica deste edital habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Foi estimado o preço total de R$ ****,39.