Lote 2: LOCAÇÃO DE
BANHEIRO QUÍMICO,
INDIVIDUAL PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS USUÁRIOS DE CADEIRA D RODAS, MASCULINO/FEMININO, PORTÁTIL, COM MONTAGEM, MANUTENÇÃO DIÁRIA E DESMONTAGEM, EM POLIETILENO OU MATERIAL SIMILAR, COM TETO TRANSLÚCIDO, DIMENSÕES PADRÕES QUE PERMITAM A MOVIMENTAÇÃO DA CADEIRA DE RODAS DO USUÁRIO NO INTERIOR DO
BANHEIRO, COMPOSTO DE TODOS OS
EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE
SEGURANÇA QUE ATENDAM AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS EM NORMAS TÉCNICAS APROVADAS PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS COMPETE
O edital trata do registro de preços para locação de
banheiros
químicos portáteis. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. O prazo para envio das propostas e abertura da sessão pública é 31/10/2025. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação em até 2 horas após a declaração da melhor proposta. O objeto é a locação de
banheiros
químicos, incluindo unidades comuns e adaptadas para pessoas com deficiência, com entrega, instalação, manutenção periódica, higienização, abastecimento de insumos e coleta adequada dos resíduos. O pagamento será efetuado em até 20 dias após o recebimento definitivo da entrega. O edital também aborda as vedações para disputar o certame, o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a aplicação da Lei Complementar n 123/2006, a participação de consórcios e cooperativas, as regras gerais para documentação, a verificação de impedimentos no CEIS e CNEP, as fases do processo e modo de disputa, as propostas, o julgamento, a habilitação, os recursos, a adjudicação e homologação, a ata de registro de preços, o prazo e local de execução/entrega, o recebimento do objeto, as infrações e sanções administrativas, as disposições finais e os anexos.