A licitação visa contratar empresa para serviços técnicos integrados de diagnóstico, estruturação, atualização e consolidação de bases de gestão territorial, cadastral e tributária, visando modernizar a gestão municipal, incluindo a implantação do CTM. A participação é via concorrência eletrônica na plataforma BNC. O julgamento será por técnica e preço, com peso de 70% para a técnica e 30% para o preço. A proposta deve ter validade de 90 dias. A impugnação deve ser feita em até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
Pagamento será efetuado até o 30º dia, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
Será adotado o critério de técnica e preço, por lote, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação somente após o término da fase de lances e ser exigido somente do licitante vencedor.
As sanções incluem advertência, multa de até 10% do total do contrato, multa de até 20% e impedimento de licitar e contratar.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência, até 03 tristes dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
A proposta será desclassificada se for comprovadamente inexequível, por não ter o licitante comprovado sua exequibilidade.
O valor estimado é de ****.