Licitações de Modernizacao Gestao Tributaria

O pagamento da nota fiscal somente será efetuado conforme cronograma da secretaria municipal de fazenda e orçamento anexo ao edital, desde que a referida fatura seja entregue na secretaria municipal de fazenda e orçamento e devidamente atestada pelo setor requisitante. as datas relacionadas no cronograma poderão sofrer alterações, podendo ocorrer antecipações ou atrasos de acordo com cada mês.

O objeto do presente processo tem garantia quanto a vícios ocultos e aparentes ou defeitos da coisa, devendo o licitante vencedor eliminá-los às próprias expensas, sob pena de incidir em inexecução contratual. ficando responsável por todos os encargos decorrentes disso, incluindo a remoção e devolução do objeto licitado, após, sanadas os problemas que se fizeram necessária o uso da garantia.

O critério de julgamento é o menor preço global. tendo como critério de julgamento o valor global

Os documentos previstos no anexo ii termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. após a etapa de lances e negociação, as licitantes vencedoras serão convocadas a anexarem na plataforma da bnc, os documentos de habilitação exigidos no anexo ii termo de referência, e as declarações devidamente preenchidas conforme modelos constantes dos: anexo iii declaração obrigatória, e anexo iv informações adicionais, no prazo de 01 uma hora, contado da solicitação do pregoeiro, podendo ser prorrogado mediante manifestação da licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. não serão reconhecidos os pedidos de esclarecimentos e impugnações apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável técnico pelo recebimento dos materiais do setor solicitante e anuência do setor de compras, por meio de cheque nominal ou em conta corrente indicada pela empresa contratada. O pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo respons�vel t�cnico pelo recebimento dos materiais do setor solicitante e anu�ncia do setor de compras, por meio de cheque nominal ou em conta corrente indicada pela empresa contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote. O crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada após a aceitação da proposta, consultando cadastros como o do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Como condi��o pr�via ao exame da documenta��o de habilita��o do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificar� o eventual descumprimento das condi�￵es de participa�￣o no certame. . .

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administra�￣o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicat�rios as seguintes san�￵es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** advert�ncia **** multa. . .

A apresentação de amostra pode ser exigida caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios. Caso a compatibilidade com as especifica�￵es demandadas, sobretudo quanto a padr�es de qualidade e desempenho, nï¿£o possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigir� que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de nï¿£o aceita�￣o da proposta. . .

Até 3 dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos. At� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para abertura da sessï¿£o p�blica, qualquer interessado poder� impugnar ou solicitar esclarecimentos em rela�￣o a este ato convocat￳rio por irregularidade na aplica�￣o da lei no ****, de 2021.

A desqualificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios, não apresentar especificações técnicas exigidas, ou se o valor da proposta for superior ao orçado. Tamb�m ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante. . . . pois se o item estiver com valor acima do orï¿£ado, a licitante serï¿£ considerada desclassificada. . .

O valor total estimado é de R$ ****,58. As despesas estï¿£o estimadas em r ****,58 quatrocentos e setenta mil e cento e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos. . .

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. O plano de trabalho com cronograma de execução deverá ser apresentado em até 10 dias úteis contados da assinatura do contrato. a contratada dever� apresentar, em at� 10 dez dias �teis contados da assinatura do contrato, plano de trabalho contendo cronograma f�sico de execu��o das atividades

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente conferida e liquidada pela fiscalização do contrato. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias �teis ap�s o fornecimento do objeto e apresenta��o da nota fiscal correspondente

A contratada será responsável pela qualidade técnica dos estudos, diagnósticos, pareceres, relatórios, minutas legislativas, simulações, planilhas, apresentações e demais produtos entregues, respondendo por eventuais erros, omissões, inconsistências ou inadequações decorrentes de falha na prestação dos serviços. a contratada ser� respons�vel pela qualidade t�cnica dos estudos, diagn�sticos, pareceres, relat�rios, minutas legislativas, simula�es, planilhas, apresenta�es e demais produtos entregues

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço ou por maior desconto percentual, por item, por grupo de itens ou por lote. para o julgamento das propostas ser� adotado o crit�rio de menor pre�o ou por maior desconto percentual

A proponente deverá enviar, juntamente com a proposta de preço, documentos como contrato social, inscrição no CNPJ/CPF, prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, FGTS, Justiça do Trabalho, Fazenda Estadual e Municipal. a proponente dever� enviar juntamente com a proposta de pre�o pelo sistema eletr�nico os seguintes documentos

Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula, ou pela inexecução total ou parcial, o contratante aplicará à contratada multas e/ou penalidades, de acordo com a infração cometida, como advertência e multa de 1% do valor do contrato por dia de atraso. pelo inadimplemento de qualquer condi��o ou cl�usula, ou pela inexecu��o total ou parcial, o contratante aplicar� � contratada multas eou penalidades

A realização de visita técnica é facultativa, podendo ser efetuada pelas licitantes interessadas, mediante prévio agendamento. a realiza��o de visita t�cnica � facultativa

Em razão da natureza intelectual e consultiva dos serviços, não será exigida a apresentação de amostras, protótipos, provas de conceito ou demonstrações prévias. em raz�o da natureza intelectual e consultiva dos servi�os objeto desta contrata��o, n�o ser� exigida a apresenta��o de amostras

Qualquer proponente poderá interpor recurso contra ato praticado pelo agente de contratação durante a sessão pública, no momento em que for declarada a proposta vencedora, sob pena de preclusão. O prazo para interposição do recurso será de 3 dias úteis. o prazo para a interposi��o do recurso ser� de 3 tr�s dias �teis

Não será admitida a participação de pessoa jurídica que não atenda todas as condições necessárias, que esteja em processo de falência, dissolução ou liquidação, ou que esteja impedida de licitar e contratar com a administração. n�o ser� admitida a participa��o neste processo a proponente que: . . . pessoa f�sica ou jur�dica que n�o atenda todas as condi�es necess�rias

O valor máximo estimado e aceitável desta licitação é de R$ ****,00. valor m�ximo estimado e aceit�vel desta licita��o � r ****, 00

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. O plano de trabalho com cronograma de execução deverá ser apresentado em até 10 dias úteis contados da assinatura do contrato. a contratada dever� apresentar, em at� 10 dez dias �teis contados da assinatura do contrato, plano de trabalho contendo cronograma f�sico de execu��o das atividades

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente conferida e liquidada pela fiscalização do contrato. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias �teis ap�s o fornecimento do objeto e apresenta��o da nota fiscal correspondente

A contratada será responsável pela qualidade técnica dos estudos, diagnósticos, pareceres, relatórios, minutas legislativas, simulações, planilhas, apresentações e demais produtos entregues, respondendo por eventuais erros, omissões, inconsistências ou inadequações decorrentes de falha na prestação dos serviços. a contratada ser� respons�vel pela qualidade t�cnica dos estudos, diagn�sticos, pareceres, relat�rios, minutas legislativas, simula�es, planilhas, apresenta�es e demais produtos entregues

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço ou por maior desconto percentual, por item, por grupo de itens ou por lote. para o julgamento das propostas ser� adotado o crit�rio de menor pre�o ou por maior desconto percentual

A proponente deverá enviar, juntamente com a proposta de preço, documentos como contrato social, inscrição no CNPJ/CPF, prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, FGTS, Justiça do Trabalho, Fazenda Estadual e Municipal. a proponente dever� enviar juntamente com a proposta de pre�o pelo sistema eletr�nico os seguintes documentos

Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula, ou pela inexecução total ou parcial, o contratante aplicará à contratada multas e/ou penalidades, de acordo com a infração cometida, como advertência e multa de 1% do valor do contrato por dia de atraso. pelo inadimplemento de qualquer condi��o ou cl�usula, ou pela inexecu��o total ou parcial, o contratante aplicar� � contratada multas eou penalidades

A realização de visita técnica é facultativa, podendo ser efetuada pelas licitantes interessadas, mediante prévio agendamento. a realiza��o de visita t�cnica � facultativa

Em razão da natureza intelectual e consultiva dos serviços, não será exigida a apresentação de amostras, protótipos, provas de conceito ou demonstrações prévias. em raz�o da natureza intelectual e consultiva dos servi�os objeto desta contrata��o, n�o ser� exigida a apresenta��o de amostras

Qualquer proponente poderá interpor recurso contra ato praticado pelo agente de contratação durante a sessão pública, no momento em que for declarada a proposta vencedora, sob pena de preclusão. O prazo para interposição do recurso será de 3 dias úteis. o prazo para a interposi��o do recurso ser� de 3 tr�s dias �teis

Não será admitida a participação de pessoa jurídica que não atenda todas as condições necessárias, que esteja em processo de falência, dissolução ou liquidação, ou que esteja impedida de licitar e contratar com a administração. n�o ser� admitida a participa��o neste processo a proponente que: . . . pessoa f�sica ou jur�dica que n�o atenda todas as condi�es necess�rias

O valor máximo estimado e aceitável desta licitação é de R$ ****,00. valor m�ximo estimado e aceit�vel desta licita��o � r ****, 00