O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de licenciamento e cessão de direito de uso de sistema integrado de gestão tributária municipal. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A abertura da sessão ocorrerá em 12 de março de 2026. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta deve ser enviada pelo sistema eletrônico. A garantia da proposta é obrigatória. O pagamento será realizado em 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O edital está disponível no site www. ***. *. *
O prazo de entrega dos produtos é de 10 dez dias úteis, em conformidade com o este termo de referência e a emissão da ordem de serviço emitida pelo setor requerente.
O pagamento será realizado no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.
A empresa licitante deverá, obrigatoriamente, apresentar garantia de proposta como condição para sua habilitação no certame.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal utilizado, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro dos dias determinados, contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,24 (oitenta e um mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).
