A Prefeitura do Município de Mauá realiza licitação para contratação de empresa especializada em licenciamento de uso temporário de sistema de gestão tributária municipal. O objeto inclui implantação, conversão de dados, treinamento, suporte e manutenção. O critério de julgamento é o menor preço global. O contrato terá vigência de 24 meses, com valor estimado de R$ ****,53. A licitação ocorrerá na modalidade Pregão Eletrônico. A prova de conceito é obrigatória para a empresa classificada em primeiro lugar. O edital detalha requisitos técnicos, de desempenho, qualidade e segurança, além de obrigações da contratada e contratante, cronograma de execução, penalidades, gestão de riscos e critérios de pagamento. A LGPD e a reforma tributária (IBS) são pontos de atenção.
O prazo de execução contratual será de 24 meses, contados a partir da emissão da ordem de início de serviço.
O pagamento será realizado em até 15 dias fora da quinzena, contados a partir da data de atestação da nota fiscal pela administração, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e demais documentos exigidos.
O edital não especifica um período de garantia explícito para o serviço, mas detalha obrigações de manutenção contínua e suporte técnico durante a vigência contratual.
O critério de julgamento da presente contratação será o menor preço global.
A licitante deverá comprovar plenamente os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como habilitação técnica mediante atestado de capacidade técnica.
O edital prevê multas de 10% sobre a parcela remanescente em caso de inexecução parcial, multa moratória de 0,5% ao dia por atraso, limitada a 10%, e multa de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, além de outras sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021.
As licitantes poderão realizar vistoria técnica mediante agendamento prévio pelo telefone 11 **** realização da vistoria não é condição à participação, mas as licitantes que optarem por não realizá-la deverão apresentar declaração de pleno conhecimento do edital.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,53.
