O edital trata da contratação de empresa para serviços de engenharia cartográfica, visando a modernização administrativa do município, com fornecimento de software e uso de técnicas como aerolevantamento. As propostas serão recebidas até 12/11/2025, com abertura da sessão no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço global. A visita técnica é facultativa. O valor estimado é de R$ ****,87. O contrato terá duração de 15 meses, prorrogáveis. A empresa deve apresentar garantia e cumprir as obrigações contratuais. O pagamento será feito em prazos específicos após a entrega das notas fiscais.
O edital prevê que o prazo para execução do serviço será conforme termo de referência, a contar da data de emissão da ordem de serviço.
O pagamento obedecerá aos seguintes prazos: recebimento do 1 ao 10 dia do mês, pagamento dia 20; recebimento do dia 11 ao 20 dia do mês, pagamento no último dia útil do mês; recebimento do 21 ao final de cada mês, pagamento no dia 10 do mês seguinte.
Da futura contratada se exigirá no ato da assinatura do contrato a prestação de garantia das obrigações assumidas no limite de 3,5 três vírgula cinco por cento do valor anual do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos de habilitação deverão ser originais ou apresentados por qualquer processo de cópia.
As sanções dispostas poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, em conformidade com os arts. 155 e 156 da lei federal n **** e ulteriores alterações, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
A realização de visita técnica é facultativa aos licitantes e às suas próprias expensas.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de um R$ ****,87 dezenove milhões setecentos e catorze mil oitocentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos.
