Licitações de Modernizacao Gestao Tributaria

O prazo para início da prestação de serviços é de 5 dias úteis, a contar do início da vigência e assinatura do termo de contrato.

O pagamento será realizado até o 10º dia do mês subsequente à emissão da nota fiscal correspondente à prestação do objeto. o pagamento ser� realizado at� o 10o d�cimo dia do m�s subsequente e emiss�o da nota fiscal correspondente a presta��o do objeto e de acordo com as especifica��es do objeto desta licita��o.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é o menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme previsto na lei federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da leifederal no ****, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

Serão desclassificadas propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem exequibilidade demonstrada ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor global estimado da contrata��o corresponde a r ****, 00 cento e trinta mil reais

O critério de julgamento será menor preço global/lote.

A fase de habilitação irá anteceder as fases de apresentação das propostas e lances, visto que a licitação pública busca selecionar prestadores de serviços para contrato administrativo de longa duração, de modo que a fase de habilitação realizada primeiro visa garantir que os licitantes tenham a capacidade de atender às demandas ao logo do tempo, evitando problemas futuros.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O início dos serviços se dará em até 05 cinco dias, após o recebimento da ordem de serviço expedida pela secretaria requisitante, para início a implantação e após 60 sessenta dias para licenciamento e uso do software, conforme termo de referência anexo ii. o in�cio dos servi�os se dar� em at� 05 cinco dias, ap�s o recebimento da ordem de servi�o expedida pela secretaria requisitante, para in�cio a implanta��o e ap�s 60 sessenta dias para licenciamento e uso do software, conforme termo de refer�ncia anexo ii

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias da data de apresentação da nota fiscal e devidamente atestado pela secretaria requisitante. os pagamentos ser�o efetuados pela secretaria municipal de finan�as e economia, conforme medi��o devidamente autorizada pelo fiscal do contrato, em at� 30 trinta dias contados da data de apresenta��o da nota fiscal e devidamente atestado pela secretaria requisitante

O prazo de garantia e/ou validade ocorrerá conforme previsão estabelecida no ETP anexo I e no Termo de Referência anexo II deste edital. o prazo de garantia eou validade ocorrer� conforme previs�o estabelecida no etp anexo i e no termo de refer�ncia anexo ii deste edital

Esta licitação é do tipo menor preço global e a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos. esta licita��o � do tipo menor pre�o global e a classifica��o se dar� pela ordem crescente dos pre�os propostos.

As licitantes deverão enviar os documentos de habilitação exclusivamente por meio de digitalização no endereço eletrônico www. ***. *. * licitantes dever�o enviar os documentos de habilita��o exclusivamente por meio de digitaliza��o no endere�o eletr�nico https:licitavinhedo. balkertecnologia. com. br.

O não cumprimento total ou parcial do contrato ensejará a abertura de processo administrativo sancionatório, que acarretará as sanções previstas no edital e no instrumento escrito. o n�o cumprimento total ou parcial do contrato ensejar� a abertura de processo administrativo sancionat�rio, o qual, ap�s o devido processo legal, acarretar� as san�es previstas no edital e no instrumento escrito

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para disputa de preços. os interessados que tiverem d�vidas de car�ter t�cnico ou legal quanto � interpreta��o dos termos deste edital poder�o solicitar os esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio do preg�o, at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para disputa de pre�os

A não observância do disposto no item 4. 3 (conferir a exatidão dos dados cadastrais no sistema e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item 4. 3 poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.