Licitação para contratação de empresa especializada em recuperação de pavimento (recape) em vias públicas do município. Critério de julgamento: menor preço global. Modalidade: concorrência eletrônica. Abertura das propostas em 29 de junho de 2026, às 08:30. O edital está disponível no site da prefeitura e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Visita ao local da obra é opcional. O valor máximo estimado para contratação é de R$ ****,16.
O prazo de execução da obra será de 01 um mês, devendo ser integralmente executado o objeto desta contratação, conforme projeto básico e cronograma de execução. A vigência do contrato será de 06 seis meses, a contar da data de sua assinatura.
O pagamento acontecerá de acordo com as medições realizadas pelo departamento municipal de engenharia, através do engenheiro responsável pela fiscalização e acompanhamento da obra. As medições realizadas, aprovadas e empenhadas serão pagas em até 30 trinta dias.
O prazo de garantia será de 05 cinco anos, em conformidade com o art. 140, § 6º da lei 14. 133/2021. O contratado ficará responsável pela solidez, segurança e funcionalidade da construção, e em caso de vício, defeito ou incorreção, será responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados em original, por cópia reprográfica autenticada, ou publicação em órgão da imprensa oficial, apresentados em formato digital escaneado, conforme detalhado no item 11 do edital.
Os licitantes e o futuro contratado estarão sujeitos a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei 14. 133/2021 e detalhado no item 25 do edital.
O licitante interessado poderá vistoriar o local da obra desde a data da publicação até o dia que antecede a sessão em dias úteis. A visita técnica é opcional, mas o licitante vencedor não poderá alegar desconhecimento do local posteriormente.
O licitante que pretenda recorrer deverá manifestar de imediato e motivadamente a sua intenção de interpor recurso dentro de 15 quinze minutos, abrindo a etapa de manifestação de recursos, através de formulário próprio no sistema eletrônico.
Serão desclassificadas propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações técnicas exigidas, identifiquem o licitante, ou cujo preço apresente-se manifestamente inexequível.
O valor máximo estimado para contratação é de R$ ****,16 (novecentos e quinze mil, novecentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos).
