O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de combustíveis (gasolina e etanol) para a frota municipal. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. As propostas devem ser recebidas até 27/04/2026 às 08:00, com abertura e julgamento às 08:30 e início da disputa de preços às 08:40. O critério de julgamento é o menor preço unitário. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. O prazo de entrega do objeto é de até 5 dias corridos após o recebimento da nota de empenho e ordem de serviço. Penalidades por descumprimento contratual incluem advertência, multas e impedimento de licitar. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O objeto desta licitação deverá ser entregue no prazo de até 05 (cinco) dias corridos após o recebimento da nota de empenho e ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela administração.
O critério de julgamento será pelo menor valor unitário, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas conforme as exigências detalhadas no edital.
O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a licitante à aplicação de penalidades previstas nos artigos 156 e 162 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multas e impedimento de licitar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Fica fixado o valor máximo da presente licitação em R$ ****,00 (um milhão, cento e oitenta e um mil, setecentos e trinta e cinco reais).