Licitações Severinia - SP

O edital prevê que o objeto do presente edital deverá ser entregue em parcelas em até 05 cinco dias úteis contados a partir do recebimento da solicitação.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias do recebimento da nota fiscal, observadas as cláusulas contratuais, mediante depósito em conta bancária apresentada pela detentora.

O edital estabelece que o descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pelas licitantes vencedoras sem justificativa aceita pela prefeitura do municipal de Severínia sujeitará a licitante à aplicação das penalidades previstas no artigo 156 da lei federal ****, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades, conforme a gravidade: advertência multa, nas seguintes condições: i. nos casos de descumprimento contratual de natureza leve e de menor potencial ofensivo, nos quais a detentora ainda que tenha adotado medidas corretivas mereça ser repreendida eou alertada de que a reincidência implicará penalidade de maior gravame, ensejarão advertência ii. o atraso injustificado na execução do contrato de prestação de serviços, na execução de obra ou na entrega de materiais, sem prejuízo do disposto no artigo 156 da lei ****, sujeitará a detentora à multa de mora calculada sobre o valor da obrigação não cumprida, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo estipulado: a de 0, 5 meio por cento ao dia, para atraso de até 15 quinze dias corridos b superados os 15 quinze dias corridos, a partir do 16o a multa será de 1 um por cento ao dia, limitado a 30 trinta dias corridos e aplicada em acréscimo à da alínea a c após 30 trinta dias corridos, fica caracterizada a inexecução parcial ou total, conforme o caso, aplicandose o disposto no inciso iii, cumulativamente a este. iii. a inexecução total ou parcial das obrigações contratuais, relacionadas quer à entrega do objeto, quer à de documentos exigidos no edital, submeterá a detentora: a aplicação de multa correspondente a até 25 vinte e cinco por cento sobre o valor da obrigação não cumprida ou b pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim. iv. a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela administração da prefeitura municipal de severínia caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoo às seguintes penalidades: a multa de 25 vinte e cinco por cento sobre o valor do contrato ou, b pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim c impedimento de licitar e contratar com a administração, por prazo não superior a 2 dois anos. caso a modalidade adotada tenha sido o pregão, aplicarseá o disposto no 1o do artigo 2o desta resolução. v. a entrega de documentação falsa, o retardamento imotivado da execução contratual, o comportamento inidôneo e a fraude, trabalhista ou fiscal, implicarão a emissão da declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, a quem lhe der causa, observado o disposto no artigo 156 da lei ****.

O edital menciona que o presente instrumento tem o valor total de R .

O edital prevê que o objeto desta licitação deverá ser entregue no prazo de até 05 cinco dias úteis após o recebimento da nota de empenho e ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela administração.

O edital estabelece que o critério de julgamento será pelo menor valor unitário.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e documentação complementar.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige amostras de todos os itens a serem apresentadas pelos respectivos vencedores em até 05 cinco dias após solicitado pela administração.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital fixa o valor máximo da presente licitação em R$ ****,00.