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Municipio De Severinia - Municipio De Severinia
Contratação de empresa especializada para execução de recapeamento asfáltico em diversas vias do municipio de severinia- sp, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra
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O prazo de execução da obra será de 05 cinco meses, devendo, no entanto, ser integralmente executado o objeto desta contratação, conforme cronograma de execução e memorial descritivo. A vigência do contrato será de 08 oito meses, a contar da data de sua assinatura.
O pagamento acontecerá de acordo com as medições realizadas pelo departamento municipal de engenharia, através do engenheiro responsável pela fiscalização e acompanhamento da obra. As medições realizadas, aprovadas e empenhadas serão pagas em até 30 trinta dias.
O prazo de garantia será de 05 cinco anos, em conformidade com o art. 140, § 6º da Lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada, de forma individual, ou publicação em órgão da imprensa oficial, apresentados em formato digital escaneado.
A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações enumeradas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, sujeitando-se às penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é opcional, mas não poderá o licitante vencedor alegar posteriormente desconhecimento do local objeto da obra para se furtar às suas obrigações contratuais.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório desta concorrência, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.
Não será permitida a participação de autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, e empresas que se encontrem, ao tempo da licitação, impossibilitadas de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.
O valor máximo estimado para contratação é de R$ ****,68.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Recapeamento asfaltico em varias vias do municipio.