Licitações de Locacao Condiciona

O prazo de execução dos serviços, depois de formalizada a solicitação, não deverá ser superior a 01 dia útil. A entrega dos materiais deverá ser efetuada no prazo de até 30 trinta dias corridos após solicitação do órgão.

O pagamento será realizado, no prazo máximo de até 30 trinta dias, após a entrega definitiva dos materiais, apresentação da nota fiscal/fatura e aceitação. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 03 três dias úteis anteriores à abertura da sessão.

O valor total mensal estimado é de R ****,37, com um valor anual estimado de R ****,44.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços: o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 cinco dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a ata de registro de preços.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no ato do cadastramento da proposta. O não envio implicará a inabilitação da licitante. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (setecentos e sessenta mil e setecentos e cinquenta reais).

O edital prevê o critério de julgamento por valor unitário.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que toda a montagem deverá ser concluída para vistoria do corpo de bombeiros até o dia 23 de junho de 2026, e a desmontagem deverá ser iniciada no dia 13 de julho e finalizada no máximo em 22 de julho de 2026.

O pagamento será feito em três parcelas: 30% tão logo esteja executado esse percentual, 30% no dia 10 de julho de 2026 e 40% no dia 30 de julho de 2026, através de transferência bancária, após emissão da nota fiscal e atestado de execução.

Não será exigida a prestação de garantia de execução para celebrar a contratação decorrente deste certame licitatório.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 9 do edital.

O município se pronunciará com clareza e precisão sobre suas decisões quanto à aplicação de multas e à sanção de suspensão ou de impedimento de licitar e contratar com a administração pública, conforme arts. 155 e 156, da lei federal nº ****.

A vistoria técnica deverá ser agendada e será acompanhada por funcionário da secretaria de administração, devendo ser realizado o agendamento com antecedência através do telefone 16 ****, ramal **** com Natália. A vistoria poderá ser substituída por declaração formal.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, mediante petição a ser enviada para um dos emails informados ou por petição dirigida ou protocolada no endereço da prefeitura, em até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado da contratação será sigiloso durante a fase de disputa do certame, conforme art. 24 da lei federal nº ****.