Licitações de Gestao Territorial

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica e interesse público devidamente demonstrado. A execução dos serviços deverá iniciar no prazo máximo de 07 dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos correspondentes a cada etapa, aprovação pela fiscalização, emissão de nota fiscal e verificação da regularidade fiscal da contratada. O pagamento será realizado no prazo de até 15 dias, contados da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não será exigida garantia contratual, considerando a natureza do objeto, o modelo de execução adotado e as justificativas constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento será de Técnica e Preço, com a nota final obtida mediante a ponderação das notas técnica (70%) e de preço (30%).

A habilitação dos licitantes será verificada após o julgamento das propostas, mediante a análise dos documentos necessários e suficientes à comprovação da capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

A realização de vistoria prévia não se mostra necessária, tendo em vista que as informações técnicas essenciais à elaboração das propostas encontram-se devidamente disponibilizadas nos documentos que integram o presente processo.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação pertinente, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total da contratação é sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14. 133/2021.

O bem deverá ser entregue na sede da contratante, de segunda a sexta-feira em horário comercial. O prazo máximo é conforme o prazo total recomendado pelo fabricante.

O pagamento será realizado por ordem bancária, em conta corrente da contratada no Banco do Estado do Pará, até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada.

O contratado deverá prestar garantia do bem indicado por, no mínimo, 12 meses, a partir do seu recebimento pela contratante, além da garantia de fabricação.

O julgamento será por menor preço por lote, sendo adjudicado o objeto, desde que atenda às respectivas especificações e condições do presente edital.

Os interessados deverão comprovar existência jurídica, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, e declarar que não emprega menor de idade, salvo na condição de aprendiz.

Constituem infrações administrativas do contratado a inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude na contratação, entre outras, sujeitas a advertência, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O edital exigirá prova de qualidade, rendimento, durabilidade e segurança do bem, mas não há exigência de amostra.

O valor estimado total é de R$ ****,85.

O pagamento será realizado mensalmente, após o atesto da nota fiscal pela fiscalização, que deverá verificar a conformidade na prestação dos serviços de suporte e a disponibilidade do sistema no período. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, observadas as retenções legais e tributárias aplicáveis.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação será de R$ ****,00.

O pagamento será realizado mensalmente, após o atesto da nota fiscal pela fiscalização, que deverá verificar a conformidade na prestação dos serviços de suporte e a disponibilidade do sistema no período. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, observadas as retenções legais e tributárias aplicáveis.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação será de R$ ****,00.