Licitações de Gestao Territorial

O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas sim um cronograma físico-financeiro detalhado em anexo, com prazos para cada etapa dos serviços. O prazo de vigência do contrato será de 8 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos materiais, mediante apresentação de documento fiscal devidamente atestado. Em caso de atraso superior a 30 dias, o valor será corrigido monetariamente pelo INPC.

O edital não especifica um percentual ou prazo para garantia contratual, mas a contratada se responsabiliza pelos vícios e danos decorrentes do objeto e da execução, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a legislação aplicável.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote único.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnico-econômica será verificada através de documentos específicos listados no edital, incluindo certidões negativas, comprovantes de regularidade e atestados de capacidade técnica.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa o valor total estimado da licitação.

O prazo de entrega é em até 10 dias úteis, a contar do recebimento por parte da contratada da ordem de compra.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá a necessidade de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega iniciará em até 05 (cinco) dias úteis a partir da emissão da ordem de fornecimento, solicitado pela PMVN, com a devida implantação do sistema, que deverá acontecer em até 30 (trinta) dias da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos contados da finalização da liquidação da despesa, realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

É obrigatório, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta equivalente a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Sim, é exigida prova de conceito (amostra) da solução tecnológica ofertada.

O limite para impugnação é de até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,96.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues conforme estabelecido no Anexo I Termo de Referência, em dias úteis, no prazo determinado, a contar do recebimento da solicitação de compras.

O edital informa que os pagamentos serão realizados mediante crédito aberto por conta corrente no nome da contratada, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa efetuada na respectiva nota fiscal.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021, e deverão ser apresentados em via original com assinatura digital ou autenticada, por cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo agente de contratação ou por membro da equipe de apoio, ou também cópias obtidas na internet, desde que possam ter a sua autenticidade e veracidade confirmadas pelo mesmo meio.

As penalidades e sanções estão previstas no Anexo IV Minuta do Contrato e fazem parte integrante deste edital, podendo ser aplicadas no transcorrer de todo o certame licitatório.

Até 03 (três) dias úteis que antecedem a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, na forma eletrônica, a ser exclusivamente enviada pela plataforma.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,00 (um milhão e seiscentos e dezenove mil e setecentos e vinte e cinco reais).