Contratação para fornecimento de rações (itens frustrados do PRC n. 151/2026) para as secretarias municipais de Saúde e Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, sob critério de julgamento menor preço. O valor total estimado é R$ ****,60. As propostas iniciais são recebidas até 07/10/2026, às 09:00h, e a sessão pública será em 07/10/2026, às 09:10h. É assegurado tratamento diferenciado a microempresas, empresas de pequeno porte e MEI. O edital pode ser obtido no site oficial do município ou em www. ***. *. *
O pagamento será efetuado em conformidade com o termo de referência, no prazo máximo de 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.
O critério de julgamento é menor preço.
A documentação exigida para fins de habilitação pode ser substituída pelo registro cadastral CRC emitido pelo município de Pará de Minas, em situação válida.
As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.
O valor total estimado para contratação é de R$ ****,60.