A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obras de infraestrutura no cemitério municipal. O critério de julgamento é o menor preço global. A proposta deve ser registrada até 15/06/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. O prazo de execução da obra é de 60 dias a partir da ordem de serviço. A garantia da obra é de 5 anos. O valor estimado é de R$ ****,76. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.
O prazo de execução da obra será de 60 sessenta dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço. O município se reserva no direito de emitir a ordem de serviço em até 30 trinta dias, a partir da homologação do processo licitatório. Após emitida a ordem de serviço, a contratada terá o prazo de 24 horas para recebêla. Após recebida a ordem de serviço, a contratada terá o prazo máximo de 05 cinco dias para iniciar a obra.
Os pagamentos serão realizados à contratada, de acordo com a ordem cronológica do exercício 2026, que poderá ser de no máximo trinta dias, acompanhada da respectiva nota fiscal. A liberação do primeiro pagamento, após o início da obra, fica condicionada ainda à apresentação da matrícula no cadastro nacional de obras. Eventuais atrasos nos pagamentos a serem efetuados pelo município serão remunerados a título de atualização monetária, aplicandose o índice nacional de preços ao consumidor amplo ipca.
A contratada obrigase a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 05 cinco anos, a contar do recebimento da obra, pela solidez e segurança do trabalho.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico financeira e habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido que apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 3 três dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado da contratação é de R ****,76 trezentos e oitenta mil setecentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos.
