Pregão eletrônico para registro de preços de cestas básicas. Entrega em até 7 dias após solicitação, na Secretaria de Assistência Social. Pagamento conforme termo de referência. Não há garantia de execução. Habilitação sem qualificação técnica. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Amostra pode ser exigida se necessário. Licitação exclusiva para ME/EPP em lotes até R$ ****,00.
O prazo de entrega é de até 7 dias, conforme o edital: a vencedora deverá realizar a entrega das cestas básicas, objeto desta licitação, no prazo de até 07 sete dias, contado do recebimento da solicitação de fornecimento e do respectivo empenho.
As regras de pagamento estão no termo de referência, conforme o edital: as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
Não há exigência de garantia, conforme o edital: não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme o edital: a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: o licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra: o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura, conforme o edital: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.
Propostas com preço superior ao máximo ou inexequíveis serão desclassificadas, conforme o edital: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado acórdão no 1455/2018 TCU plenário, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.