O objeto da licitação é a contratação de empresa para pavimentação asfáltica em diversas ruas do município. A proposta deve ser registrada até às 07h44min do dia 02/02/2026 no site www. ***. *. *, com início da sessão pública às 07h45min do mesmo dia e local. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de vigência do contrato é de 330 dias após a assinatura, prorrogável. A garantia da obra é de 5 anos.
O prazo da execução da obra será de 240 duzentos e quarenta dias, respeitando o cronograma de cada rua, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço, em conformidade com os projetos anexos a este processo licitatório.
O pagamento será realizado de acordo com a ordem cronológica do exercício de 2026, estabelecida pelo decreto n ****, de 13 de novembro de 2025, que poderá ser de no máximo trinta dias.
A contratada obrigase a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 05 cinco anos, a contar do recebimento da obra, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, conforme prevê a lei 10. 406/02, em seu art. 618.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico financeira e habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 3 três dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,44 (cinco milhões duzentos e quarenta e sete mil e dezoito reais e quarenta e quatro centavos).
