O edital de chamamento público visa o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de execução e remendo de calçamento, além da instalação de meio fio. A abertura do credenciamento será em 21/05/2026, com horário comercial. A documentação para habilitação abrange aspectos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, além de qualificação econômico-financeira. São vedadas a participação de empresas com sanções ou vínculos com agentes públicos. As propostas terão validade de 60 dias. A análise documental e a formação da lista de credenciados ocorrerão em datas específicas. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e ateste. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que os serviços serão executados parceladamente de acordo com as necessidades da prefeitura municipal de Tenente Portela/RS, durante o prazo de vigência dos contratos. Para cada demanda, o credenciado deverá confirmar sua disponibilidade e iniciar a execução no prazo estabelecido na ordem de serviço, geralmente em até 24 horas, salvo disposição diversa.
O edital prevê que O pagamento será efetuado pela prefeitura até 30 trinta dias, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo servidor designado, sendo efetuada a retenção de tributos sobre o pagamento a ser realizado se for o caso, conforme determina a legislação vigente.
O edital indica que A relação dos credenciados será organizada por item/serviço, em ordem rigorosamente cronológica do protocolo da documentação de credenciamento, observado o deferimento da habilitação, e constituirá a ordem inicial de convocação, em sistema de rodízio, de forma simultânea, paralela e não excludente. e A designação obedecerá ao rodízio da lista do respectivo item/serviço, independentemente do valor da demanda.
O edital detalha a documentação para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, incluindo cópias de atos constitutivos, comprovantes de regularidade fiscal e previdenciária, e certidão negativa de feitos sobre falência.
O edital lista diversas sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração.
O edital informa que os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para os serviços de execução de calçamento, remendo de calçamento e instalação de meio fio é de R$ ****,00.