Licitações de Monitoramento Veiculos Via Satelite Por Gps

A execução do serviço será realizada em até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução do objeto, e apresentação da nota fiscal, por depósito bancário.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

Os critérios de habilitação e todas as suas especificações estão contidas no anexo 05, deste edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante, apresentar preço manifestamente inexequível, ou não atender às especificações técnicas.

R$ ****,00

O prazo de realização é imediato, contados da emissão da nota de empenho pertinente.

O pagamento ocorrerá mensalmente, no período de 12 doze meses, após a efetiva entrega dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal ****.

Regras de garantia: Garantia legal para todos os itens, conforme o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos necessários à habilitação somente serão exigidos do vencedor, ou seja, da empresa que apresentou a melhor proposta.

As infrações discriminadas no artigo 155 da lei federal n **** serão consideradas descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada e estão sujeitas a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O preenchimento em desacordo com a exigência de que o valor a ser preenchido no sistema deverá corresponder ao valor total do item, e não ao valor unitário, poderá resultar na desclassificação da empresa.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,96 (três mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos).

O prazo de entrega dos serviços será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente. A instalação dos equipamentos deverá ocorrer em até 10 dias corridos após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, até 30 dias após o fim do mês de exercício concluído, mediante transferência eletrônica, após atesto da nota fiscal e verificação da regularidade fiscal.

A contratada deverá garantir o pleno funcionamento dos equipamentos e do sistema durante toda a vigência contratual, responsabilizando-se pela manutenção preventiva e corretiva, e pela substituição de equipamentos defeituosos em até 48 horas.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário por veículo/mês.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, e qualificação técnica (comprovação de aptidão e homologação de equipamentos pela Anatel) são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,1% a 30% do valor adjudicado, dependendo da infração), suspensão de licitar e impedimento de contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados, falsidade em declarações, e não atendimento às demais condições do edital podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,88.