O edital trata da contratação de empresa especializada em rastreamento, monitoramento e telemetria de veículos via satélite para a gestão da frota municipal. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A abertura da sessão pública está marcada para 18 de novembro de 2025, às 09:00, no site www. ***. *. * prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, podendo ser prorrogado. As empresas interessadas devem enviar suas propostas até as 23:59 do dia 17/11/2025. O edital prevê tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, mas afasta alguns benefícios da Lei Complementar nº 123/2006. Informações e esclarecimentos sobre a licitação serão prestados das 08:00 às 14:00. Impugnações ao edital devem ser enviadas até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo para entrega dos equipamentos e instalação é de até 30 dias úteis, a contar da comunicação formal da contratada, em remessa única, conforme o edital.
O pagamento será realizado mediante depósito em conta corrente informada na proposta da contratada, no prazo de até 30 trinta dias corrido, após o atesto da nota fiscal pela fiscalização, condicionado a apresentação dos documentos, conforme o edital.
O edital não especifica sobre garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto, conforme o edital.
Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, contado da solicitação da pregoeira, prorrogável por igual período, nas situações descritas no edital.
O edital prevê advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da lei 14. 133/2021.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido à pregoeira, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme o edital.
O orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação, conforme o edital.