Licitações para Linha Agricola

Lote 1: PECAS E MANUTENCAO ( MAO DE OBRA) DE TRATORES AGRICOLAS COMPREENDENDO: - PECAS GENUINAS, ORIGINAL OU PARALELA, DE PRIMEIRA LINHA, INDEPENDENTE DE MARCA OU CATEGORIA, COM BASE DE PRECOS DE SISTEMA ELETRONICO OU PESQUISA DE MERCADO

A licitação visa a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de tratores agrícolas, incluindo fornecimento de peças. O processo será realizado por meio de pregão eletrônico, com disputa aberta. As propostas e documentos de habilitação devem ser cadastrados até as 08h29min do dia 21 de maio de 2025. O edital completo e os anexos podem ser consultados no site da prefeitura. Existem exigências de habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, com prazos e documentos específicos. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. O prazo de entrega dos produtos é de até 5 dias corridos, a contar da emissão da autorização de fornecimento. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

Documentos complementares exigidos: catálogo ou informativo do produto, extraído do site da fabricante, contendo informações em português, com descrição das principais características do produto ofertado, a fim de comprovar o atendimento das especificações técnicas constantes no termo de referência. Critérios de participação: microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. Etapas do processo: envio de propostas, lances, negociação, habilitação, adjudicação e homologação. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Prazo de entrega dos bens: até 30 dias. Requisitos de habilitação: comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. Embalagens e acondicionamento dos produtos: em sua embalagem original, rotulados pelo fabricante, contendo, no mínimo, as seguintes informações: identificação do produto, marca, código de barras impresso na embalagem e capacidade de empilhamento. Obrigações da contratada: apresentar catálogo ou informativo do produto, cumprir as regras da portaria do INMETRO n 544/2012 quanto a etiquetagem dos itens, apresentar declaração de compromisso de coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis (logística reversa), efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no termo de referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados, comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação, manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato, implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, em caso de licitação de grande vulto, nos termos do artigo 25, 4 da lei n 14. 133/2021, cumprir com a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da previdência social e para aprendiz, além de atender às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da lei n 8. 213/1991. Obrigações da contratante: receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no edital e seus anexos, verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, comunicar à contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, através de comissão/servidor especialmente designado, efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no edital e seus anexos, observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, nos termos do art. 141 da lei n 14. 133/2021. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Endereço de entrega: Rua Ângelo Bartelle, 201, bairro Vicentina, parque de máquinas. Forma de pagamento: ordem bancária, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal ou fatura. Critério de julgamento: menor preço. Modalidade de disputa: aberto/fechado. Garantia de execução: não haverá exigência de garantia de execução. Cadastro de reserva: será formado após a homologação da licitação. Recursos: serão aceitos recursos no prazo de 3 dias úteis após

Documentos complementares à proposta e à habilitação, com prazo máximo de 2 dias úteis. Critérios de participação: exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte. Prazo de validade da proposta: 60 dias úteis a contar da abertura da sessão do pregão. Requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. Limite de R$ ****,00 na licitação para microempresas e empresas de pequeno porte. Propostas econômicas devem incluir a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Vedações: pessoas físicas ou jurídicas com sanções impostas, vínculos com dirigentes do órgão ou entidades contratantes, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, condenações por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante. Prazo de entrega integral dos produtos: 30 dias a contar da assinatura do contrato. Entrega na secretaria municipal de agricultura e meio ambiente, em horários específicos. Sanções administrativas por infrações, como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. Proposta que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar acréscimos ou supressões, dentro do limite permitido pela lei. Renúncia a outro foro, eleição do foro da comarca de Santo Augusto/RS.

Documentos complementares à proposta e à habilitação, com prazo máximo de 2 dias úteis. Critérios de participação: microempresa e empresa de pequeno porte. Prazo de validade da proposta: 60 dias úteis. Documentos de habilitação exigidos (cópias do registro comercial, ato constitutivo, cnpj, etc. ). Vedações: pessoas físicas ou jurídicas impedidas de participar da licitação, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, etc. Critérios de desempate: preferência para microempresas e empresas de pequeno porte, disputa final, avaliação de desempenho contratual prévio, desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, etc. Prazo de entrega dos produtos: 30 dias. Local de entrega: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Sanções administrativas em caso de descumprimento.