O edital refere-se à contratação de empresa especializada para elaboração de estudos e projetos de engenharia para a construção de uma ponte. O recebimento das propostas ocorre até 16 de junho de 2026, com abertura no mesmo dia. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item/lote. A visita técnica é facultada, mas a ausência sem declaração de conhecimento das condições de execução implicará inabilitação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação ocorrerá após a fase de julgamento das propostas. O contrato terá vigência de 240 dias corridos, com prazo de execução dos projetos de 150 dias. Não será permitida subcontratação. Impugnações ao edital devem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo estipulado para execução e conclusão dos projetos será de 150 dias de cada lote, contados a partir da assinatura da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, conforme o edital.
O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas indica que os pagamentos estarão sujeitos à retenção de imposto de renda e às condições do decreto municipal nº 241/2023.
O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei federal nº 14. 133/2021, conforme disciplinado no item 9. 3 do projeto básico.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item/lote, conforme informado no edital.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá encaminhar a documentação exigida para habilitação em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período.
As sanções administrativas seguirão as disposições contratuais e o disposto no decreto municipal nº 359/2023, que dispõe sobre infrações e procedimentos para aplicação de sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021.
A visita técnica é facultada, mas as empresas que não a realizarem deverão apresentar declaração de que possuem pleno conhecimento das condições de execução, sob pena de inabilitação.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo apresentar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima dos definidos para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.
O valor estimado para contratação pretendida pelo presente certame é de R$ ****,33.