Licitações de Consultoria Projeto

O pagamento será observado a ordem cronológica, com exceções para situações específicas como emergência, pagamento a micro e pequenas empresas, e direitos oriundos de contratos em caso de falência. o dever de pagamento pela administração pública municipal, será observada a ordem cronológica.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição e regularidade no CREA, vínculo com profissional habilitado, e atestados de capacidade técnica. Para empresas com restrições fiscais e trabalhistas, será concedido prazo para regularização. deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição

As penalidades incluem advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito municipal por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos. serão aplicadas as seguintes sanções à s penalidades acima indicadas: advertência. . . multa de 30 do valor do contrato. . . impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento, sem exequibilidade demonstrada, ou com desconformidade insanável com o edital serão desclassificadas. serão desclassificadas as propostas que. . . contiverem vícios insanáveis. . . não obedecerem às especificações técnicas. . . apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado

A empresa declara que atende a todos os requisitos de habilitação, assumindo responsabilidade por quaisquer erros ou omissões. atende a todos os requisitos de habilitação, assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões quetiverem sido cometidos quando da prepara��o da mesma

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas menciona que a execução do objeto se dará em 4 meses conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura atestada pelo fiscal do contrato, desde que cumpridas todas as obrigações. Não haverá pagamento antecipado.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item.

A habilitação envolve qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, com exigência de registro no CREA/CAU e comprovação de experiência em serviços de engenharia.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei 14. 133/2021.

Pedidos de impugnação devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente pela plataforma.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, falta de documentação ou informações falsas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço, com adjudicação por menor valor global.

A documentação para habilitação será exigida após a fase de lances e negociação, conforme especificado no Anexo II.

As penalidades aplicáveis estão detalhadas no item 10 do edital, incluindo suspensão de participação em licitação e contratação com o BDGM.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser apresentados até o dia 02/07/2026.

A falsidade de declarações ou informações apresentadas pode levar à inabilitação ou desclassificação da licitante.

O valor global máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,00.