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Consultoria Lgpd/ Servicos De Consultoria/ Consultoria Em Seguranca Da Informacao/ Consultoria Em Protecao De Dados
Dispensa 068/2026 - Processo 214/2026 Dispensa 068/2026 - Processo 214/2026 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOArtigo 75, inciso II c/c o 3 da Lei Federal n 14. 133/2021O município de Potirendaba SP, inscrito no CNPJ n: 45. 094. 904/0001- 28, com sede no Largo Bom Jesus, n: 990, Centro, no município de Potirendaba SP, CEP: ****- 00, neste ato representado pela Prefeita Municipal a Senhora Gislaine
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado de desenvolvimento e assessoria para implementação de programa/projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD). Implantação de programa/projeto de adequação à LGPD, definindo um conjunto de projetos e planos de ação tratando de governança, inventário de dados, políticas, conscientização, treinamento, gerenciamento de riscos, gerenciamento de demandas, gerenciamento de incidentes e aspectos legais.
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Contratação de empresa para adequação à LGPD, com serviços de mapeamento, diagnóstico, plano de adequação, apoio na implantação, workshop e consultoria. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A justificativa para a contratação é a falta de expertise interna para realizar as ações de adequação. A execução dos serviços deve observar o cronograma apresentado pela contratada, com início após autorização. O recebimento do objeto se dará após a conclusão satisfatória dos serviços. A qualificação técnica exigirá atestados ou certidões. Não será admitida subcontratação. Os preços são fixos e irreajustáveis. Haverá exigência de garantia contratual.
O cronograma de implantação deverá ser apresentado quando da contratação dos serviços, conforme a necessidade da administração, não devendo ultrapassar 12 meses. o cronograma de implantação deverá ser apresentado quando da contratação dos serviços, conforme a necessidade da administração, não devendo ultrapassar 12 meses.
Haverá exigência de garantia contratual da execução. haverá exigência de garantia contratual da execução.
A qualificação técnica exigirá prova de aptidão por meio de atestados ou certidões, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, contendo informações sobre data de início e término, local, caracterização dos serviços, quantidade de funcionários e identificação do signatário.
Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, a contratante reduzirá a termo os fatos ocorridos para aplicação de sanções. em caso de irregularidade não sanada pela contratada, a contratante reduzirá a termo os fatos ocorridos para aplicação de sanções.