Licitações de Consultoria Projeto

O prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato. O prazo para o início da execução do serviço será de até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da solicitação e/ou ordem de serviço.

O valor contratado deverá ser pago até o 10º (décimo) dia do mês subsequente à execução, através de aprovação da nota fiscal, mediante ordem bancária de crédito ou depósito em conta corrente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global por lote.

A habilitação exigirá registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, e balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa que variam de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (trezentos e sessenta e seis mil e trezentos reais).

O edital informa que as informações relativas a prazos de entrega estão elencadas no termo de referência anexo, mas não especifica diretamente no aviso.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme especificado no trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital estabelece que para fins de comprovação de habilitação, deverão ser apresentados juntamente com a proposta de preços, os documentos relacionados no anexo III com prazo vigente, à exceção daqueles que por sua natureza não contenham validade.

O edital informa que as obrigações, penalidades e sanções estão elencadas no termo de referência, anexo I deste aviso e é parte integrante independente de transcrição.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto contratual consta no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital indica que os documentos de habilitação previstos no termo de referência serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

O edital detalha que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações [. . . ] as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

O edital indica que se o termo de referência exija a apresentação de catálogo, folder ou amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-lo, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital [. . . ], devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital apresenta o valor total estimado da contratação: R$ ****,74 (trinta e quatro mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).

O prazo total para a execução do objeto da licitação é de 30 trinta dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço inicial.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será realizada após a fase de lances, com prazo de 02 duas horas para inserção dos documentos.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa.

A realização de vistoria prévia é assegurada ao interessado, podendo ser agendada pelo telefone: 98 ****.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (doze mil reais).

O prazo de execução dos serviços será de 02 (dois) meses a partir da ordem de serviços, e a vigência do contrato será de 03 (três) meses, a contar da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias corridos contados da entrega das notas fiscais, atestadas pelo órgão engenheiro fiscal responsável pelo recebimento do serviço, de acordo com as medições mensais referentes aos serviços executados.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por qualquer uma das modalidades previstas no art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/21, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato.

A licitante deverá comprovar ter executado, enquanto pessoa jurídica, serviços de complexidade compatível com o objeto desta licitação mediante apresentação de atestados que demonstrem que a licitante forneceu os seguintes serviços: projeto rodoviário.

Em caso de inexecução total ou parcial do ajuste, a contratada estará sujeita às consequências previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa administrativa, perda da caução, suspensão temporária de participação em processos licitatórios e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.