Licitações de Consultoria Projeto

O contrato terá vigência de 12 meses, com início na data de assinatura do contrato e término em [Data de Término].

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato, por ordem bancária.

O contratado garantirá o cumprimento do contrato mediante prestação de garantia correspondente a X% do valor atualizado do contrato.

O contratado deverá manter todas as condições exigidas para habilitação na licitação ou para qualificação na contratação direta durante toda a vigência do contrato.

Constituem infrações administrativas do contratado a inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitas a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O valor global do contrato é de R$ ****,75 (três milhões oitocentos e cinquenta mil seiscentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos).

O edital prevê que os serviços objeto do contrato têm prazo de execução de 390 dias, contados a partir da emissão da primeira ordem de serviço. Os prazos máximos para apresentação dos relatórios variam de 50 a 300 dias, dependendo do grupo de análise.

O pagamento será por relatório entregue e aprovado pela Companhia do Metrô, de acordo com a planilha de serviços e preços anexa ao contrato. Os pagamentos serão realizados no 30º dia do mês subsequente ao da aprovação dos relatórios.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato, com prazo de validade que abrange todo o período de vigência do mesmo.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A habilitação será verificada através do SICAF, ESANÇÕES, CEIS, e dos documentos indicados no item 5 do edital, com possibilidade de saneamento de falhas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas previstas no edital.

A cláusula de visita técnica não é aplicável.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser formulados e enviados por e-mail no prazo de até 3 dias úteis anteriores à data da sessão.

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do 1º dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Termo de Referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.