Licitações de Consultoria Projeto

O prazo estimado para execução dos serviços será de até 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração, podendo ser ajustado conforme as diretrizes estabelecidas no novo plano nacional de educação. A execução dos serviços deverá ocorrer após a publicação do novo plano nacional de educação pne.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a verificação da conformidade do produto entregue com as exigências estabelecidas no termo de referência e edital.

O critério de julgamento é técnica e preço, com ponderação de 70% para técnica e 30% para preço. A pontuação final será calculada pela média ponderada dos pontos obtidos na proposta técnica e na proposta de preços.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, ou nos respectivos portais, abrangendo a qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica. O licitante deve comprovar a execução de serviços de consultoria ou assessoria em planejamento educacional.

As infrações praticadas pelo licitante serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitado o contraditório e a ampla defesa, podendo ser aplicadas penalidades de impedimento de licitar e contratar, e multas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 16 de junho de 2026, às 23h59min.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,57.

O prazo de execução dos serviços está previsto em 45 dias úteis, a contar da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, com o restante do prazo de vigência do contrato destinado ao acompanhamento do processo licitatório. O prazo total de vigência da contratação é de 180 dias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal, relatórios de serviço e após o atesto do setor competente. O pagamento será realizado em parcelas de igual valor após a finalização e entrega das etapas do projeto.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa será de menor preço global.

A habilitação exigirá documentos como registro empresarial, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas fiscal e trabalhista, e atestado de capacidade técnica.

As participantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não é exigida a realização de visita técnica.

Não se exigirá a apresentação de amostra do produto ofertado.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado máximo para contratação será de R$ ****,00.