Licitações de Consultoria Projeto

A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação e será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de fracasso da licitação. a garantia de proposta, conforme disposto no art. 58 da lei no ****, será de1 um por cento do valor estimado para a contratação contante no item 1. 2 deste edital.

O critério de julgamento é por Técnica e Preço. a contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade concorrência, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por técnica e preço

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, além de comprovação de capacidade técnica e operacional, incluindo licenças de softwares específicos. os documentos previstos no termo de referênciaprojeto básico, necessários e suficientes parademonstrar a capacidade técnica do licitante de realizar o objeto da licitação, e serão exigidos para fins dehabilitação

Para a execução do objeto desta licitação, não será necessária a realização de visita técnica. para execu��o do objeto da presente licita��o n�o ser� necess�ria a realiza��o de visitat�cnica

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o edital por irregularidade na lei no ****, ou solicitaresclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

A desclassificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não conformidade com o termo de referência, preços inexequíveis, falta de comprovação de exequibilidade, sanções administrativas, ou desconformidade com o edital. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor total estimado do presente certame é de R$ ****,12. o valor total estimado do presente certame �: r ****, 12 dezessete milh�es e oitocentos e cinquenta e sete mil e novecentos e oitenta e quatro reais e doze centavos.

Os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias úteis contados da sua solicitação, pelo setor de compras do município. O contrato vigorará pelo prazo de 12 meses a contar da data de assinatura, devendo o item ser entregue em um prazo máximo de 10 dias úteis, após a solicitação exarada.

O pagamento será efetuado contra empenho, após a prestação do serviço, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado após a entrega do item com a certificação de sua qualidade pelos fiscais do contrato, conforme ordem cronológica de pagamentos.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos como declaração de que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, comprovante de que a empresa não está inscrita no CEIS, declaração de que cumpre com todos os requisitos de habilitação, habilitação jurídica, regularidade fiscal e regularidade trabalhista.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O não atendimento de qualquer das condições do edital implicará a inabilitação do licitante ou a desclassificação de sua proposta. A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções legais.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no edital.

A prática de condutas previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021 poderá acarretar a instauração de procedimento administrativo de apuração de responsabilidade para aplicação das sanções legais.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital indica amostra não como exigência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou requerer esclarecimentos acerca deste edital e seus anexos por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3, 4. 6 ou 4. 8 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,80 (seis milhões, trezentos e trinta e quatro mil, oitocentos e catorze reais e oitenta centavos).