Licitações de Consultoria Projeto

O prazo de execução dos serviços é de 540 dias corridos contados da data de emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 690 dias corridos contados da data de sua assinatura.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação, no valor de R$ ****,84, com validade mínima de 100 dias. A garantia à execução do contrato será de 5% do valor inicial do contrato e terá vigência de 180 dias superior ao prazo contratual.

O critério de julgamento é por técnica e preço, com ponderação de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multas de 1% a 15% do valor estimado da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além de outras sanções previstas em lei.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,96.

O prazo de execução do contrato é de 180 dias, contados da data de emissão da ordem de serviço, conforme previsto no subitem 1. 8 do termo de referência anexo ii.

O pagamento será efetuado pela contratante à contratada, até o 30º dia corrido a contar da data final do período de adimplemento da obrigação respectiva, uma vez obedecidas às formalidades legais e contratuais pertinentes.

A contratada prestará ou prestará garantia em [valor não especificado no trecho], no valor de R$ [valor não especificado no trecho], como segurança do fiel, completo e perfeito cumprimento das obrigações assumidas.

O julgamento das propostas se dará pelo critério técnica e preço, com ponderação de 70% para a nota técnica e 30% para a proposta de preço.

Os documentos relativos à habilitação serão exigidos somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,74.

O prazo de entrega do projeto elétrico de potência será de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço. Após análise, caso sejam identificados ajustes, o contratado deverá proceder às correções necessárias, entregando a versão definitiva em até 10 dez dias corridos a contar da comunicação formal da necessidade de adequação.

O pagamento será efetuado pelo contratante em até 30 trinta dias, mediante apresentação de nota fiscal, medição devidamente atestada pelo responsável e após atesto do setor competente. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n **** de 2021, uma vez que se trata de uma contratação com baixo risco de inexecução do objeto.

O critério de julgamento será o menor preço global, nos termos do artigo n 75, inciso II da lei 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são previstas no termo de referência. Deverão ser apresentadas diversas declarações, como de inexistência de fato impeditivo e de cumprimento dos requisitos de habilitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei 14. 133/2021 e no edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,33 (dezoito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

O prazo de execução dos serviços é de 180 dias, sendo 45 dias úteis para a elaboração do estudo, a contar da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. O restante do prazo será destinado ao acompanhamento do processo licitatório.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, relatórios de serviço e atesto do setor competente. O pagamento será realizado em 3 parcelas: 33,33% após a etapa 1, 33,33% após a etapa 2 e 33,33% após a finalização do processo licitatório e outorga da concessão.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exige comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade com o FGTS, CNDT, certidão negativa de falência, e atestado de capacidade técnica compatível com o objeto. Também é necessário o registro do responsável técnico no conselho de classe pertinente.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal.

Não se exigirá a apresentação de amostra do produto ofertado e/ou demonstração do serviço.

Não se exigirá a apresentação de amostra do produto ofertado e/ou demonstração do serviço.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado máximo para contratação será de R$ ****,00.

O edital prevê prazos específicos para cada etapa do serviço: 10 dias úteis para entrega do projeto, 5 dias úteis para execução do serviço in loco, 2 dias úteis para entrega do protocolo no sistema SEMAD, e prazo indeterminado para entrega do documento final da SEMAD. a realização dos serviços seguirá os seguintes prazos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento: 6. 2. 1. o prazo para cada realização dos serviços será de: 1 etapa: 10dez dias úteis para entrega do projeto, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento emitida pela secretaria. etapa para análise da secretaria e aprovado do projeto. 2 etapa: 5 cinco dias úteis para execução do serviço in loco contados a partir da aprovação do projeto 2 etapa 3 etapa: 2 dois dias úteis para entrega do protocolo de entrada no processo no sistema da semad contados a partir da aprovação do projeto 2 etapa. a comprovação do serviço estará condicionada a entrega de relatório de execução. 4 etapa: 4 etapa: entrega do documento final emitido pela semad. o prazo para esta etapa é indeterminado, pois depende de fatores externos relacionados à análise e parecer final do órgão ambiental estadual semad.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a compensação, dividido em etapas: 30% na entrega e aprovação do projeto e ART, 40% na finalização da execução do serviço de tamponamento (com comprovação por relatório), e 30% no envio do protocolo de entrada no sistema SEMAD. o pagamento à contratada será realizado pela contratante em até 30 trinta dias corridos após a compensação realizada, mediante as etapas descritas no item 6. 2 prazos e condições, **** na entrega e aprovação do projeto e art **** na finalização da execução do serviço tamponamento, a comprovação do serviço estará condicionada a entrega de relatório de execução **** no envio do protocolo de entrada no sistema da semad.

O edital prevê que o fornecedor deve comprometer-se com uma garantia de qualidade, obrigando-se a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas. o fornecedor deve comprometerse com uma garantia de qualidade, obrigandose a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global. sob o regime de menor preço global

Para habilitação, é exigida a prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade com o FGTS, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), declaração de quadro societário e registro da empresa e do profissional no CREA. 17. 1. regularidade fiscal e trabalhista: **** de regularidade com a fazenda federal: certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, ou certidão positiva com efeito de negativa, emitida pela receita federal do **** de regularidade com a fazenda estadual: certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos estaduais do domicílio ou sede da **** de regularidade com a fazenda municipal: certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos municipais do domicílio ou sede da **** de regularidade com o fgts: certificado de regularidade de situação junto ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, emitido pela caixa econômica **** negativa de débitos trabalhistas cndt: certidão negativa de débitos trabalhistas, ou positiva com efeito de negativa, demonstrando a inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho. 17. 2. documentos auxiliares: **** de quadro societário: em anexo a publicação deste processo. 17. 3. registro da empresa e do profissional no crea.

As penalidades incluem advertência, multa moratória (0,5% ao dia, limitada a 15 dias) e compensatória (até 30%), além de impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos. 15. 1. pela inexecução total ou parcial do contrato, ou pelo descumprimento de qualquer das obrigações assumidas, a contratada ficará sujeita, garantido o prévio processo administrativo, com direito ao contraditório e à ampla defesa, às sanções previstas nos artigos 155 e 156 da lei federal n **** e no decreto municipal n ****, conforme detalhado a seguir: 15. 2. advertência: será aplicada por escrito nas hipóteses de: **** de pequena relevância de obrigação legal ou infração à lei federal n ****, quando não se justificar a aplicação de sanção mais grave art. 7, i, do decreto municipal n **** **** parcial de obrigação contratual principal ou acessória de pequena relevância, a critério da administração, quando não se justificar a aplicação de sanção mais grave art. 7, ii, do decreto municipal n ****. 15. 3. multa: a sanção de multa, que poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções, observará os seguintes parâmetros: **** moratória: pelo atraso injustificado na execução do objeto, será aplicada multa de 0, 5 meio por cento ao dia, calculada sobre o valor da parcela em atraso ou sobre o valor total do contrato, a depender do prejuízo gerado à administração, limitada a 15 quinze dias de **** atraso superior a 15 quinze dias poderá caracterizar inexecução total do contrato, sujeitando a contratada às sanções correspondentes, sem prejuízo da cobrança da multa moratória já **** compensatória: pela inexecução parcial ou total do contrato, será aplicada multa de até 30 trinta por cento calculada sobre o valor da parte inadimplida ou sobre o valor global do contrato, conforme a gravidade da **** soma das multas aplicadas não poderá ser inferior a 0, 5 zero vírgula cinco por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato, conforme art. 8 do decreto municipal n ****. 15. 3. 5. se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente art. 156 8 lei ****. 15. 4. impedimento de licitar e contratar: a contratada será impedida de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município de chapadão do céu go, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando: **** causa à inexecução parcial do contrato que supere a gravidade prevista para a sanção de advertência ou que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo art. 9, i, do decreto municipal n **** **** causa à inexecução total do contrato art. 9, ii, do decreto municipal n **** **** de entregar a documentação exigida para o certame ou não mantiver a proposta, salvo fato superveniente devidamente justificado art. 9, iii e iv, do decreto municipal n **** **** celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta art. 9, v, do decreto municipal n **** **** o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado art. 9, vi, do decreto municipal n ****. 15. 5. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar: será declarada a inidoneidade da contratada para licitar ou contratar com toda a administração pública, em todos os níveis federativos, pelo prazo mínimo de 3 três e máximo de 6 seis anos, nas hipóteses previstas no art. 156, 5, da lei n ****.

O custo estimado para a contratação do objeto é de R$ ****,00. o custo estimado para a contratação do objeto é de **** dezessete mil e quinhentos reais