O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na disponibilização de médico regulador para o município de Matos Costa - SC. O objetivo é regular consultas especializadas e exames complementares via sistema SISREG. A proposta deve ser enviada até 24/02/2026, com abertura em 24/02/2026. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para envio dos documentos após a solicitação. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação do documento fiscal. O valor estimado total é de R$ ****,92. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato e a execução dos serviços, que devem ocorrer após a emissão da solicitação de fornecimento SF.
O pagamento será efetuado até 30 dias mediante apresentação do documento fiscal devidamente atestado por servidor municipal competente, onde foram entregues os itens.
O edital não especifica a necessidade de garantia.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, sendo exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor na fase de habilitação, com prazo de 2 horas para envio após a solicitação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A estimativa de custos total da presente licitação é de R$ ****,92.
