Licitações de Unidade De Gestao Assistencial Ii

O pagamento será efetuado de acordo com a forma de pagamento estipulada na licitação e no contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

As entidades deverão apresentar ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais, sociais e trabalhistas, além de comprovação de qualificação técnica da unidade móvel e profissionais.

O descumprimento reiterado e injustificado das metas operacionais poderá ensejar aplicação das sanções administrativas previstas no edital, contrato e legislação aplicável.

Não será exigida vistoria.

Não será exigido amostra dos produtos.

A entrega dos envelopes deverá ocorrer diretamente no setor de licitações da prefeitura municipal de Camamu, situado na Praça Dr. Pirajá da Silva, n 275, Centro, Camamu BA, CEP ****, até o prazo final previsto no edital.

O prazo para início dos fornecimentos será no máximo de até 10 dez dias corridos, após a assinatura do contrato. As entregas deverão ocorrer no prazo de 10 dez dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura. O pagamento poderá ser a vista ou parceladamente, dependendo da forma de cada contratação.

O contrato conta com garantia de execução de 5% do valor do contrato, com validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término deste prazo de vigência.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço total por item.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas ao licitante vencedor, com prazo de 5 dias úteis para encaminhamento.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

Após a avaliação do catálogo, caso necessário, as empresas participantes vencedoras deverão fornecer amostras no prazo máximo de até 07 sete dias úteis após a solicitação da Fundação de Saúde.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor estimado da aquisição será mantido em sigilo até o término da fase de lances do certame.

O cumprimento do objeto desta intenção de contratação deverá ser iniciado imediatamente, após o recebimento da respectiva ordem, salvo haver motivo justificado e aceito pelo ISGH.

O pagamento dos serviços prestados será realizado por produção, de acordo com a demanda institucional. Mensalmente, até o dia 15, a empresa contratada deverá apresentar os relatórios para comprovação dos serviços prestados.

Será classificada em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor valor referente a cada lote constante no termo de referência, anexo i deste edital.

Junto com a proposta de preço, o proponente deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista.

Sem prejuízo da rescisão unilateral, a inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a comunicação aos órgãos contratantes do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar ISGH e sujeitar o fornecedor contratado às seguintes penalidades: advertência escrita, multa de até 10 dez por cento sobre a parcela inadimplida, suspensão dos contratos vigentes e suspensão do direito de participar de outros procedimentos de aquisição de bens e contratação de serviços e obras, realizados pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar ISGH ou de contratar com este pelo prazo de até 02 anos.

É possível ao ISGH realizar visita técnica ao proponente, a fim de sanar possíveis dúvidas quanto à qualificação técnica.

As impugnações referentes ao edital deverão ser manifestadas por escrito através do email: ***@***. *. *, em até 3 três dias úteis, antes da data prevista o encerramento do acolhimento das propostas.

O cumprimento do objeto desta intenção de contratação deverá ser iniciado imediatamente, após o recebimento da respectiva ordem, salvo haver motivo justificado e aceito pelo ISGH.

O pagamento dos serviços prestados será realizado por produção, de acordo com a demanda institucional. Mensalmente, até o dia 15, a empresa contratada deverá apresentar os relatórios para comprovação dos serviços prestados.

Será classificada em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor valor referente a cada lote constante no termo de referência, anexo i deste edital.

Junto com a proposta de preço, o proponente deverá apresentar os documentos alusivos à sua habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista.

Sem prejuízo da rescisão unilateral, a inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a comunicação aos órgãos contratantes do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar ISGH e sujeitar o fornecedor contratado às seguintes penalidades: advertência escrita, multa de até 10 dez por cento sobre a parcela inadimplida, suspensão dos contratos vigentes e suspensão do direito de participar de outros procedimentos de aquisição de bens e contratação de serviços e obras, realizados pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar ISGH ou de contratar com este pelo prazo de até 02 anos.

É possível ao ISGH realizar visita técnica ao proponente, a fim de sanar possíveis dúvidas quanto à qualificação técnica.

As impugnações referentes ao edital deverão ser manifestadas por escrito através do email: ***@***. *. *, em até 3 três dias úteis, antes da data prevista o encerramento do acolhimento das propostas.