Licitações de Produtos Servico

O prazo de execução será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, conforme disposto no art. 107, inciso ii, da lei no ****, por se tratar de prestação de serviços contínuos.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, considerando o valor global de cada item da contratação.

Serão exigidos dos licitantes os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e econômico-financeira, conforme previsto no edital e na legislação aplicável.

Em caso de descumprimento contratual, poderão ser aplicadas penalidades previstas nos arts. 156 a 162 da lei no ****, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Não será necessária apresentação de amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado é de R$ ****,04.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao vencido, mediante apresentação da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério do menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato, a administração pode aplicar advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida apresentação de amostra no presente certame.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidades na aplicação da Lei nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,50 (dezenove mil, quinhentos e doze reais e cinquenta centavos).

O prazo de início do fornecimento é de 5 dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, emitida pela prefeitura municipal de São Bento Abade MG.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia mínima para os pneus é de 12 meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor valor ofertado por item.

O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A apresentação de amostras poderá ser exigida para aferir a compatibilidade com as especificações demandadas, especialmente quanto a padrões de qualidade e desempenho, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,34.