Presidencia Da Republica - Departamento De Administracao Da Abin/Gsi/Pr

A licitação visa a contratação de empresa especializada para manutenção de ar condicionado na Superintendência Estadual Alagoas (SEAL) da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). O processo será realizado por meio de dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, e cooperativas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, conforme termo de referência. O valor estimado do contrato é de R$ ****,00 mensais.

A licitação visa a aquisição de aparelhos de ar condicionado e instalação, com prazo de entrega de 06 meses, a partir da assinatura do contrato. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme legislação vigente. Existem exigências de habilitação, como comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O processo ocorrerá por meio do sistema de dispensa eletrônica compras. gov. br. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O fornecedor deverá apresentar proposta com descrição do objeto, marca (se houver) e preço. O valor da proposta inclui todos os custos operacionais, encargos e tributos. O fornecedor deverá assinalar termo de aceitação, com declarações de inexistência de fatos impeditivos para habilitação, ciência e concordância com as condições do edital, responsabilidade pelas transações, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, e não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. Cooperativas também podem participar, desde que apresentem demonstrativo de atuação em regime cooperado. A sessão pública será aberta automaticamente no horário previsto e encerrada no horário de finalização de lances. Após a fase de lances, poderá haver negociação com o primeiro colocado, caso a proposta esteja acima do preço máximo. Serão verificadas as condições de participação do fornecedor, inclusive consulta aos cadastros de empresas inidôneas e suspensas. A proposta vencedora que não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, será desclassificada. O contratado terá 5 dias úteis para assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação. O prazo de vigência da contratação é de 06 meses, prorrogável por até 10 anos. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação, garantia, manutenção e assistência técnica.

A licitação visa à aquisição de mobiliário para a Subunidade Tabanga da Superintendência Estadual do Amazonas. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme legislação vigente. O processo será conduzido eletronicamente no portal de compras do governo federal. O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada no sistema. A proposta deve conter todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e quaisquer outros que incidam na execução do objeto. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O fornecedor deverá assinalar termo de aceitação, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às declarações de habilitação e conformidade com as condições da licitação. A participação de cooperativas é permitida, desde que apresentem demonstração de atuação em regime cooperado. O agente público do órgão contratante não poderá participar da dispensa eletrônica ou da execução do contrato. A sessão pública será aberta automaticamente pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou percentual de desconto superior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 1% do valor do preço estimado unitário. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. Após a fase de lances, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado. A proposta vencedora será analisada quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado. Serão exigidos documentos para fins de habilitação, conforme o termo de referência. O fornecedor será convocado a encaminhar documentos complementares, se necessário, em formato digital, no prazo de 5 dias. O fornecedor que não comprovar sua habilitação será inabilitado. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado termo de contrato ou emitido instrumento equivalente. O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis para assinar o termo de contrato. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência. O fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, estará sujeito a sanções administrativas, como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar. Em caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados, a administração poderá republicar o aviso com uma nova data ou valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços. Os horários estabelecidos observarão o horário de Brasília-DF. A administração poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica. Os fornecedores assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas.

Procedimento de dispensa eletrônica para contratação de fornecimento de café. Participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte. Critério de julgamento: menor preço. Data limite para envio de propostas: 07/07/2025. Documentos complementares exigidos conforme termo de referência (Anexo I). Requisitos de habilitação conforme a Lei n 14. 133/21 e Instrução Normativa Seges/ME n 67/2021. Sistema de dispensa eletrônica: compras. gov. br. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Negociação de preço com o primeiro colocado, se necessário. Consulta a cadastros de empresas inidôneas (CEIS e CNEP). Possíveis sanções por infrações.

A licitação visa a contratação de empresa para fornecimento de água mineral. O processo será realizado por meio de dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. É exigido o envio da proposta inicial e posterior participação na fase de lances, exclusivamente pelo sistema eletrônico compras. gov. br. A proposta deve conter todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e quaisquer outros que incidam na execução do objeto. Os documentos de habilitação serão verificados no SICAF. Caso haja necessidade de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los em até 5 dias. O fornecedor mais bem classificado na fase de lances terá 5 dias úteis para assinar o contrato.