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PROCESSO DE LICITAÇÃO 03/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 01/2026 EDITAL DE CREDENCIAMENTO O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SERRA CATARINENSE - CISAMA, com sede, domicílio e foro na Cidade de Lages - SC, à Rua Otacílio Vieira da Costa, 112, Centro, CEP: ****- 050, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF 11. 173. 405/0001- 48, representada por seu Presidente, Sandro Alex Masselai, - CREDENCIAMENTO 01/2026
Credenciamento de pessoas jurídicas da área de medicina veterinária para prestação de serviços, compreendendo procedimentos cirúrgicos de esterilização animal com aplicação de microchip, diárias para o pós- operatório e preenchimento do Registro Geral Animal ( RGA) para cães e gatos dos municípios consorciados.
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O edital visa o credenciamento de clínicas veterinárias para realizar procedimentos de esterilização em cães e gatos, incluindo aplicação de microchip e registro no RGA. As inscrições vão até 21/12/2025. Os serviços serão prestados nas clínicas credenciadas. O pagamento será mensal, até o dia 20 do mês subsequente. A execução dos serviços será em até 30 dias após a solicitação. O valor estimado da contratação é de ****,00. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e cumprir as obrigações descritas no edital.
A execução dos serviços será em até 30 dias contados da solicitação do serviço, com prévio agendamento.
O pagamento será realizado, mensalmente, até o dia 20 vinte do mês subsequente ao da prestação dos serviços.
As empresas deverão possuir registro junto ao CRMVSC em categoria compatível com a realização dos procedimentos.
Pela inexecução total ou parcial do contrato pelo contratado, poderão ser aplicadas as penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da lei n ****.
A eventual impugnação ao presente credenciamento deve ser apresentada pelo interessado, de forma expressa, dirigido ao presidente do cisama, no prazo máximo de 3 três dias.
O custo estimado total da contratação é de ****,00 novecentos mil reais.