Licitações de Climatizado

O prazo de entrega e instalação do objeto da licitação será de 10 dias corridos, conforme detalhado no Termo de Referência.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente brasileira, no prazo de 30 dias após a apresentação das notas fiscais, com o devido atestado de recebimento dos produtos pelo departamento responsável e mediante apresentação das certidões que comprovem sua regularidade.

O edital prevê garantia do fabricante para os aparelhos de ar condicionado e garantia de 03 meses para os serviços de instalação, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Para habilitação, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do proponente de realizar o objeto da contratação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****, de 2021. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do vencedor.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos ao presente edital de dispensa poderão ser feitos até as 23h59min de 1 dia útil antes do último dia de prazo, de forma escrita, protocolando presencialmente na prefeitura municipal de Ivaté ou por email.

O valor máximo para a contratação será de R$ ****,00 (sessenta e cinco mil reais).

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá encaminhar os documentos de habilitação previstos no termo de referência, via sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas úteis, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O licitante será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas neste edital, podendo ser aplicadas sanções de multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021 e do decreto n. 16. 118/2023, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor previamente estimado da contratação da presente licitação está indicado no anexo iii.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias consecutivos, contados da assinatura do objeto contratual, no seguinte endereço: Casa da Moeda do Brasil Seção de Materiais e Almoxarifado SEMAT Rua René Bittencourt, 371 Distrito Industrial de Santa Cruz Rio de Janeiro RJ.

O pagamento será efetuado pela CMB no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados da apresentação da nota fiscalfatura contendo o detalhamento do material entregue, através de transferências bancárias, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não será necessária apresentação de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada após a aceitação da proposta, com consulta a cadastros como Sicaf, CEIS e outros, e exigência de documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor da proposta, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CMB por até 2 anos.

A visita técnica ao parque industrial de Santa Cruz é obrigatória e habilitatória, com agendamento prévio de 48h.

Não será necessária apresentação de amostras.

Até 05 cinco dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.