O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de equipamentos para manutenção e reposição do sistema semafórico do município de Caçapava do Sul/RS. A licitação é destinada prioritariamente a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com exceção dos lotes 1 e 3, que são de ampla concorrência. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A abertura das propostas ocorrerá em 21/05/2026. A plataforma para a disputa é o www. ***. *. * entrega dos materiais deve ser realizada em até 15 dias após o recebimento da nota de empenho, no endereço da Secretaria de Obras. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos materiais. O edital detalha as especificações técnicas dos equipamentos, os requisitos de habilitação, as sanções administrativas e as disposições gerais do processo.
O prazo de entrega dos materiais deverá ser de até 15 dias após o recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação exigirá o cumprimento das exigências de habilitação constantes na lei federal nº 14. 133/2021, a guarda de documentos originais, a veracidade dos documentos eletrônicos, a não contratação de menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e a inexistência de fatos impeditivos.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital optou pela não divulgação dos valores estimados para evitar que as propostas gravitem em torno dos orçamentos fixados pela administração.
