Licitações de Currais Novos

O edital prevê a modalidade concorrência, na forma eletrônica, do tipo menor preço. cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à manutenção de estradas vicinais na zona rural do município de curralinhos pi, conforme projeto básico, planilhas orçamentárias e demais peças técnicas

A prestação dos serviços será realizada de maneira parcelada, de acordo com a demanda do município. O prazo de execução será de acordo com demanda apresentada pela secretaria, a partir da data de expedição da ordem de serviços ou documento afim.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas para participação na licitação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado via endereço eletrônico comissaoliccn95@yahoo. com.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O fornecimento do bem será realizado de acordo com a demanda do município. O prazo de entrega não excederá trinta dias após a emissão da nota de empenho e a partir da data de expedição da ordem de fornecimento. Casos excepcionais e com as devidas justificativas serão analisados pelo município, que poderá estender o prazo de entrega do bem.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de apresentar declarações complementares obrigatórias.

As sanções aplicadas ao contratado que incorrer em infrações administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado via endereço comissaoliccn95@yahoo. com.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para apresentação dos documentos e propostas é de 07 de abril de 2026 a 13 de abril de 2026, de 7:00h às 13:00h. O edital prevê que as obras de instalação no lote devem ser iniciadas no prazo máximo de 06 meses a contar da celebração do termo de doação, e as atividades produtivas no prazo máximo de 01 ano a contar da celebração do termo de doação.

O critério de julgamento das propostas será baseado na pontuação obtida pela empresa, considerando a quantidade atual de postos de trabalho ofertados (01 ponto por posto) e o faturamento bruto do exercício anterior ou provisório (0,**** ponto para cada R$1,00 de faturamento).

Para habilitação, as empresas devem apresentar documentação jurídica, comprovação de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal, FGTS, débitos trabalhistas) e habilitação econômico-financeira, incluindo balanço patrimonial e DRE. Empresas em início de atividade devem apresentar declaração de capacidade financeira.

O não cumprimento das obrigações assumidas poderá determinar o cancelamento dos benefícios concedidos, como também a reversão do imóvel doado ao patrimônio do município. Em caso de recuperação judicial, falência, extinção ou liquidação da empresa donatária dentro do prazo estabelecido, o município terá direito à reversão do imóvel.

As eventuais impugnações contra este edital deverão ser dirigidas à comissão de licitação, até o prazo de três dias úteis anteriores à data de entrega da documentação e proposta.