Ministério De Minas E Energia/Agência Nacional Do Petróleo, Gás Natural E Biocombustíveis
Contratos Legados/ Agencia Reguladora
S: A promoção da participação social no processo regulatório da ANP tem por objetivos: obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP. II - DA CONSULTA PÚBLICA As Notas Técnicas que fundamentam a aplicação do Método do Capital Recuperado ( RCM) para valoração dos ativos dos Contratos Legados
Consulta pública para participação social e obtenção de subsídios sobre a aplicação do método do capital recuperado ( RCM) para valoração dos ativos referentes aos contratos legados das transportadoras Nova Transportadora do Sudeste S. A. ( NTS) e Transportadora Associada de Gás S. A. ( TAG). Consulta pública sobre aplicação do método RCM para valoração de ativos de contratos legados das transportadoras NTS e TAG.