O edital trata da contratação de empresa especializada em publicidade e propaganda pelo Município de Biguaçu. A licitação ocorrerá na modalidade concorrência presencial, com critério de julgamento por técnica e preço e modo de disputa fechado. A data limite para entrega de propostas é 09h15min do dia 18/06/2026, e a sessão pública será às 09h15min do dia 19/06/2026. Os interessados podem consultar os editais e anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no site do município de Biguaçu e no sistema ComprasBR. É dada preferência a microempresas e empresas de pequeno porte. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de validade das propostas é de no mínimo 120 dias. A garantia do contrato será de 5% do valor total e deverá ser apresentada em até 10 dias úteis após a assinatura. O prazo de vigência contratual é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado de acordo com a prestação dos serviços, mediante apresentação de certidões negativas. O recebimento do objeto será condicionado à observância das normas e à comprovação de que os serviços estão em perfeitas condições. Infrações administrativas e sanções estão previstas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que o prazo de vigência contratual será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. Os preços inicialmente contratados somente poderão ser reajustados após o prazo de um ano, contado da data base do orçamento estimado.
O pagamento será efetuado de acordo com a prestação e fornecimento do material, devendo ser demonstrado mediante planilhas ou documentos autorizados/aprovados pela secretaria municipal de administração, mediante fiscalização dos serviços. O pagamento somente será liberado mediante a apresentação da certidão negativa de débito para com a fazenda municipal de Biguaçu, certidão negativa de débito federal, estadual e municipal da sede do proponente, e da certidão de regularidade do FGTS.
O edital prevê que a contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei nº 14. 133/2021, no valor correspondente à 5% do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação. A garantia deverá ser apresentada no prazo máximo de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do município, contados da assinatura do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de Técnica e Preço, observadas as exigências contidas neste edital, no termo de referência e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, após convocação do agente de contratação, no prazo estabelecido de 2 horas, podendo este ser prorrogado por igual período, mediante justificativa. A não inclusão dos documentos exigidos resultará na inabilitação do licitante.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, conforme o artigo 156 da lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos e/ou impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, conforme estabelece o art. 164 da lei federal 14. 133/2021.
O valor total da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
