Licitações de Reajuste Precos

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços no prazo de até xx dias úteis, contados da assinatura deste contrato, e emissão da ordem de serviço autorizando o início.

O pagamento ocorrerá através de depósito em conta corrente da contratada, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021. O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias corridos após a entrega dos itens, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

A contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na data de apresentação de proposta.

Nos termos do art. 155 da lei federal 14. 133/2021, o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa a inexecução parcial do contrato; b dar causa a inexecução parcial do contrato que cause grave dano a administração, o funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; c dar causa a inexecução total do contrato; d não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado e não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; f ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto do termo de referência sem motivo justificado; g praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da contratação; h praticar ato lesivo previsto no art. 52 da lei nº ****, de 12 de agosto de **** aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas acima, as seguintes sanções, nos limites previstos no art. 156 da lei federal 14. 133/2021: a advertência; b multa; c impedimento de licitar e contratar; d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O valor total da presente contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos materiais/serviços deve ser de . . . dias a contar do recebimento da nota de empenho, conforme modelo de proposta comercial.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória ou compensatória.

O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo iv termo de referência.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou na execução do contrato, e a prática de atos ilícitos podem levar à desqualificação.

O prazo de entrega dos utensílios domésticos deverá ser conforme as necessidades das secretarias municipais, mediante emissão de ordem de fornecimento expedida pela administração, dentro do prazo estabelecido no termo de referência.

O pagamento será realizado após a execução e entrega dos serviços contratados, com prazos definidos no termo de referência, e para contratações de até R$ ****,00 (inciso II do art. 75 da Lei 14. 133/2021), o pagamento deverá ser efetuado em até 5 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal.

Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para habilitação, será exigida documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades por descumprimento das obrigações contratuais incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas que podem variar de 1% a 30% do valor total do contrato, dependendo da gravidade da infração.

Não há necessidade de solicitação de amostra.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço estimado, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor total da contratação é sigiloso.