O edital refere-se a uma Concorrência Pública para contratação de empresa para pavimentação asfáltica em diversas ruas do município de Pereira-SP. O processo licitatório segue a Lei nº 14. 133/2021 e ocorrerá na modalidade eletrônica através da plataforma BLL Compras. A proposta mais vantajosa será a de menor preço global. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 05/05/2026. É exigida garantia prévia de 1% do valor estimado da licitação. O prazo de execução da obra é de 60 dias a partir da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após liquidação da despesa e apresentação de nota fiscal atestada. O edital detalha as condições de habilitação, sanções administrativas, procedimentos para impugnação e recursos, e as obrigações da contratada e contratante.
O prazo de entrega da pavimentação será de 60 sessenta dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela licitante vencedora.
O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelos licitantes vencedores, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.
Após a homologação, o adjudicatário será notificado a prestar garantia no prazo de até 1 mês contado da homologação da licitação, em qualquer das modalidades previstas no art. 96, §1º, da Lei 14. 133/2021. A garantia deverá corresponder ao montante de 5% do valor inicial a ser contratado.
O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.
O vencedor do certame terá o prazo de 02 duas horas, a contar da convocação do agente de contratação, para enviar, pelo sistema, todos os documentos relativos à habilitação.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado em até 30% do valor da obrigação não cumprida, suspenso temporariamente de participar em licitação e impedido de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública.
É facultativa a realização da visita técnica. Os interessados deverão requerer em papel timbrado, carimbado e assinado da empresa interessada, a visita técnica aos locais das obras.
Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou apresentar impugnação ao edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,82.