Licitações de Reajuste Precos

O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço (O. S. ). O prazo de vigência do contrato decorrente desta licitação será de 12 doze meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. Os prazos de execução e de vigência poderão ser prorrogados, em conformidade com o disposto no art. 107 da lei federal no 14. 133/21.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do adimplemento, pela secretaria de finanças, relativo ao fornecimento prestado no mês anterior, após a apresentação da fatura emitida a cada 30 trinta dias de execução das etapas especificadas no anexo i deste edital, comprovadas através dos boletins de medições e devidamente acompanhados do cronograma físico-financeiro atualizado e atestado pela fiscalização.

Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,31, correspondente a 1% do valor estimado do objeto da contratação, em uma das modalidades previstas na lei federal nº 14. 133/21. Para o seguro garantia ou fiança bancária, a validade não será inferior a 60 dias contados a partir da data prevista no edital para o recebimento dos envelopes. A garantia de participação das empresas participantes será devolvida em até 30 dias após a homologação do processo licitatório.

A licitante deve apresentar documentos de habilitação, declaração assinada por responsável técnico da licitante de que tomou conhecimento de todas as informações contidas no local de realização dos serviços. A qualificação econômico-financeira será comprovada por meio de balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 últimos exercícios sociais, certidão negativa de feitos sobre falência e comprovante de garantia de proposta.

Comete infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras condutas. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pela secretaria de infraestrutura no número 81 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a garantia de proposta é de R$ ****,31, correspondente a 1% do valor estimado do objeto da contratação.

O edital prevê que a proposta tem prazo de validade de 60 dias, contados da abertura da sessão pública, e a ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura. O contrato decorrente da ata terá duração de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O edital informa que o prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital exige a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1% do valor estimado para a contratação, com validade mínima de 90 dias. A garantia poderá ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital prevê que a não apresentação de amostra pode levar à desclassificação do licitante.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital informa que o orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação.

O edital prevê que a proposta tem prazo de validade de 60 dias, contados da abertura da sessão pública, e a ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura. O contrato decorrente da ata terá duração de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O edital informa que o prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital exige a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1% do valor estimado para a contratação, com validade mínima de 90 dias. A garantia poderá ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital prevê que a não apresentação de amostra pode levar à desclassificação do licitante.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital informa que o orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação.

O prazo para início da execução dos serviços é de até 3 (três) dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço emitida pelo departamento de compras ou setor requisitante da prefeitura municipal de Itamarati de Minas/MG.

O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias corridos após a lavratura do termo de recebimento definitivo e a entrega da nota fiscal correspondente, devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização do objeto, mediante crédito em conta bancária indicada pelo contratado.

Não será exigida garantia contratual de execução para esta contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações obrigatórias.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado às sanções previstas na cláusula décima quinta do edital e nos arts. 156 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, assegurado o devido processo legal, com ampla defesa e contraditório.

É fortemente recomendada a visita técnica prévia para pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto. O licitante que optar por realizá-la deverá agendar com antecedência junto às secretarias solicitantes.

A contratada deverá apresentar amostras dos uniformes (tecidos, cores, modelos, cortes e estampas) para aprovação formal da fiscalização, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o levantamento. A produção somente poderá ser iniciada após aprovação expressa.

As impugnações ao edital deverão ser apresentadas até 3 (três) dias úteis antes da data da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80 (cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa reais e oitenta centavos).