Licitações de Reajuste Precos

O prazo de entrega do objeto contratual está contido no termo de referência, anexo ao contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, salvo a garantia legal prevista na lei federal nº 8. 078/90.

As sanções aplicadas ao contratado que incorrer em infrações administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme detalhado na cláusula décima primeira.

O valor total da contratação é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

O prazo de execução do objeto contratual é de , preencher o espaço, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da lei n ****.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no ****, sempre juízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal no ****, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limitede 10 dez por cento do valor do bemserviço; pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do material ouserviço, caracterizada em 10 dez dias após o vencimento do prazo de entregaestipulado: 10 dez por cento do valor do bem; pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundodia da data da notificação da rejeição: 2 dois por cento do valor do bemserviçorecusado, por dia decorrido; pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendose como recusa a substituição não efetivada nos 05 cinco dias que seseguirem à data da rejeição: 10 dez por cento do valor do material ou serviçorejeitado; pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ouno instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores: 1 um por centodo valor contratado, para cada evento. As multas estabelecidas no item 12. 3 podem ser aplicadas isolada oucumulativamente, ficando o seu total limitado a 10 dez por cento do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

O edital prevê que o prazo de entrega e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item, conforme descrito no edital.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital lista diversos atos que podem levar à desqualificação, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outros.

O edital informa que o orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação.

O prazo de entrega do objeto está definido no termo de referência, anexo ao contrato. O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de até 15% por dia de atraso ou multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

O contratado é responsável pelos vícios e danos decorrentes do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à administração ou terceiros.

As entregas deverão ocorrer no prazo de até 90 noventa dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho.

O contratante deverá pagar o preço ao contratado em parcelas, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente, na conta corrente de titularidade do contratado.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da lei no ****, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor do contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

Para a qualificação técnica, são solicitados os seguintes documentos: atestado de capacidade técnica e registro válido na agência nacional de vigilância sanitária anvisa.

O fornecedor, licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.