Licitações de Rocagens

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da data do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais fornecedores será de 1 um dia útil, contado da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

O valor estimado total da contratação é de r ****, 00 dezessete mil e quinhentos reais.

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue ou o serviço iniciado em um prazo máximo de 10 dias corridos.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em até 8 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto.

O critério de julgamento da disputa é o menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido em caso de atraso, e outras multas por recusa, não entrega ou substituição de material/serviço rejeitado, com o total limitado a 10 por cento do valor contratado.

O edital exige que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, sendo esta obrigatória até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica ão admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital prevê que o prazo limite para pedido de impugnação é data e hora limite para impugnação: dia 17/04/2026 s 23:59h horário de brasília.