Licitações de Rocagens

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal/fatura atestada e documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica e financeira são exigidas, com prazos para regularização em caso de microempresas e empresas de pequeno porte.

O edital prevê a aplicação de penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que não haverá necessidade de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,21.

O prazo de entrega deve ser conforme o edital e o termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 28 dias corridos, mediante apresentação de cada nota fiscal, devidamente acompanhada de atestado de recebimento.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio eletrônico ou no CRC municipal, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no município CRC.

As sanções para o caso de inadimplemento incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 20 dias corridos.

O edital informa que a forma de pagamento será crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor lance por grupo.

O edital indica que a habilitação observará a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá exigir documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia em caso de atraso, e 10% do valor em caso de recusa ou não entrega.

O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação.

O edital afirma que exige amostras dos itens não.

Os serviços serão solicitados pela secretaria municipal de infraestrutura, indústria e comércio e deverão ter início conforme data estabelecida na ordem de serviço. O prazo de execução e vigência dos serviços é de 12 doze meses contados da data da emissão da primeira ordem de serviços que autorizar o início das atividades.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Será exigida a prestação de garantia para esta contratação, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, em qualquer uma das modalidades previstas no art. 96 da lei n ****, visando assegurar a plena execução do objeto e a cobertura de eventuais multas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pelo email: ***@***. *. * ou pelo telefone ****.

Para esse processo, não se aplica a exigência de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da presente licitação, durante o período de 12 doze meses é de R$ ****,88.