Licitações para Contas Acrilicas

Lote 240: ESPARADRAPO COM CAPA, COMPOSTO DE TECIDO 100% ALGODAO COM RESINA ACRILICA IMPERMEABILIZANTE. COM MASSA ADESIVA A BASE DE BORRACHA NATURAL, OXIDO DE ZINCO E RESINA. FACIL DE RASGA E DE EXCELENTE FLEXIBILIDADE. ALTA ADERENCIA E RESISTENTE A AGUA. COM LACRE DE PROTECAO QUE IMPEDE A CONTAMINACAO E VIOLACAO. MODELO CARRETEL COM 10 CM X 4, 5 M. COM QUALIDADE IGUAL OU SUPEIROR PROCITEX. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE APROXIMADA DE 03 ANOS APOS A EMISSAO DA NOTA FISCAL, REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE/ANVISA. DEVENDO SER ENVIADA AMOSTRA PARA AVALIACAO DE CONFORMIDADE POR PARTE DO LICITANTE PROVISORIAMENTE CLASSIFICADO EM PRIMEIRO LUGAR

A licitação objetiva a aquisição de materiais de construção e elétricos para manutenção da câmara municipal de Currais Novos. O prazo de entrega é de até 10 dias úteis após a ordem de fornecimento. O fornecedor deve possuir CNPJ, CNAE compatível, e comprovar habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme a lei federal nº 14. 133/2021. Os produtos devem atender aos padrões de qualidade estabelecidos pelas normas técnicas pertinentes e possuir as certificações de conformidade com normas de segurança e qualidade, como ISO, ABNT, INMETRO, ANVISA, entre outras. O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, com retenção na fonte dos impostos devidos. O fornecedor será selecionado por meio de dispensa de licitação eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço por lote. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,94.

Lote 140: FITA ZEBRADA PARA AUTOCLAVE FITA DE AUTOCLAVE PARA USO NO PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO. APESAR DE INDICAR SE O PACOTE PASSOU PELO PROCESSO, NÃO GARANTE A SUA ESTERILIDADE. CONFECCIONADA COM DORSO DE PAPEL CREPADO À BASE DE CELULOSE, FACILITANDO A ESCRITA NO DORSO. RECEBE, EM UMA DE SUAS FACES, MASSA ADESIVA À BASE DE BORRACHA NATURAL, ÓXIDO DE ZINCO E RESINAS E, NA OUTRA FACE, UMA FINA CAMADA IMPERMEABILIZANTE DE RESINA ACRÍLICA. FITA ADESIVA PARA AUTOCLAVE 19MM X 30M. NÃO MANCHA O PANO. CONTA COM LISTRAS DIAGONAIS QUE ATUAM COMO UM DOS INDICADORES DO PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO. VALIDADE: 24 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO. REGISTRO ANVISA.

O edital exige comprovação de capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado para a execução do objeto, declaração de compromissos que importem em diminuição da capacidade econômico-financeira, excluídas parcelas já executadas de contratos firmados, declaração expressa de que a empresa não sofre qualquer ação que comprometa sua estabilidade econômico-financeira. São exigidos atestados quanto às parcelas de maior relevância, entendidas essas como as que possuem valor individual igual ou superior a 4% do valor total estimado da contratação, excluindo-se os serviços que se referem a aquisição de equipamentos e/ou que são comumente subcontratados no mercado local. É permitida a exigência de atestados com quantidades mínimas de até 50% das parcelas, vedadas limitações de tempo e de locais específicos relativas aos atestados. Caso o documento apresentado esteja em unidade de medida diferente da prevista nas exigências deste edital, será de responsabilidade da licitante apresentar os documentos e/ou elementos aptos para que seja realizada a conversão. É admitido o somatório de atestados para a comprovação de capacidade técnica do licitante. O período para a avaliação da concomitância dos atestados será o igual ao prazo de execução do objeto deste certame. A visita técnica é obrigatória e deverá ser agendada previamente. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada ou em cópia simples que, à vista do original, será autenticada por membro da comissão de contratação previamente à sessão pública, excluídos aqueles documentos que já possuam autenticação eletrônica. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a comissão de contratação aceitará como válidas as expedidas até 180 dias imediatamente anteriores à data da sessão pública. Caso o objeto contratual venha a ser cumprido por filial do licitante, os documentos exigidos deverão ser apresentados tanto pela matriz quanto pelo estabelecimento que executará o objeto licitado. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF ou da Comissão Permanente de Análise e Registro Cadastral de Fornecedores do município de Vila Velha (COPARC), devendo, em substituição, encaminhar declaração expedida pelo SICAF, ou declaração expedida pelo COPARC, conforme o caso, demonstrando a situação regular do licitante. O edital prevê critérios de julgamento, penalidades, prazo de entrega, forma de pagamento, garantia, habilitação, visita técnica, amostras, prazo de impugnação e valor estimado. O edital também especifica os prazos para a assinatura do contrato, prorrogação, subcontratação, preço, pagamento, reajuste, obrigações do contratante e contratado, infrações e sanções administrativas, extinção contratual, dotação orçamentária, casos omissos, alterações, publicação e foro. O edital também contém anexos com informações adicionais.