Licitações de Contratacao Advogado

Exigência de garantia de contrato sim. Será exigida a prestação de garantia de execução contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor global do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1o da lei no **** caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária, a ser apresentada pela contratada antes da assinatura do contrato.

Concorrência eletrônica menor preço. Critério de julgamento: menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica da empresa e qualificação econômico-financeira são requisitos para a participação.

As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se a sanções administrativas, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

Exigência de visita técnica sim. A licitante deverá apresentar o atestado de visita ao local dos serviços a ser fornecido pela secretaria de obras.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que contenha elementos que permitam a sua identificação. Propostas que não obedeçam às especificações técnicas, permaneçam com valores superiores aos estimados, apresentem preços manifestamente inexequíveis, ou contenham vício insanável serão desclassificadas.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,03 (quinhentos e vinte seis mil, novecentos e trinta e dois reais e três centavos).

O valor estimado é de R ****, 03 quinhentos e vinte seis mil, novecentos e trinta e dois reais e três centavos.

A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de 72h contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento pelo contratado. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será realizado até o 12º dia de cada mês após a entrega do objeto.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de apresentar outros documentos como certidão negativa correcional e declarações diversas.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não é o caso de exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância de certas disposições poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,50.