Contratação de empresa para locação de estruturas para evento em Pongaí em 31 de dezembro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de vigência da contratação é de 06 meses. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
O prazo de vigência da contratação é de 06 seis meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****,67 quarenta mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.