A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para pavimentação em paralelepípedo em ruas do bairro Primavera e do calçadão da feira municipal. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A abertura das propostas ocorrerá em 15/05/2026. Os interessados podem realizar visita técnica aos locais. O prazo para solicitação de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de entrega das propostas. A proposta comercial deve ter validade de 60 dias. Será exigida garantia de 1% do valor estimado do objeto. O contrato terá duração de 26 meses, sendo 12 meses para execução dos serviços.
O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir do 5º dia subsequente à assinatura do contrato. O contrato terá duração total de 26 meses.
O pagamento será realizado em conformidade com o projeto básico, em parcelas conforme o cronograma físico-financeiro e medições aprovadas pela fiscalização.
Será exigida garantia de 1% do valor estimado do objeto da contratação, a ser apresentada juntamente com a proposta de preços.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação será comprovada por meio de documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O descumprimento das obrigações contratuais poderá acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O licitante poderá visitar e vistoriar o local do serviço objeto desta licitação, objetivando ter pleno conhecimento das condições e da natureza dos trabalhos a serem executados. A visita é opcional e deve ser agendada.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,83 (oitocentos mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos).
