Licitações de Feira

Maior lance maior valor de outorga

O licitante deve manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa aos participantes do certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, devendo protocolar o pedido em até 3 trinta dias úteis antes da data da abertura do certame.

A exploração econômica do objeto ocorrerá por conta e risco da concessionária, inexistindo qualquer garantia de receita mínima.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo IPVV ou pelo servidor designado para o recebimento, nos termos do art. 25 da lei n. o ****.

O tipo da licitação é menor preço por item.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica específica para cada item.

As sanções aplicáveis são: advertência por faltas leves, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de 10% e impedimento de licitar por até 3 anos.

A desclassificação ocorrerá para propostas que não atendam às exigências do edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades.

O prazo de entrega dos bens, a contar da data assinatura do contrato, estí indicado no item x do preímbulo, admitindo-se a sua prorrogação nos termos dos arts 107 e 113 da lei federal ****

A garantia contratual é de 10 dias íteis da divulgação do edital conforme art. 96

O critério de julgamento adotado seré o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos

Os documentos de habilitação, somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

A sanção prevista no inciso iii do caput deste artigo seré aplicada ao responsável pelas infraçães administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do art. 155 desta lei

Caso a compatibilidade com as especificaçães demandadas, sobretudo quanto a padr&?iaes de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, dentro do prazo de 03 trís dias íteis

Qualquer pessoa í parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trís dias íteis antes da data da abertura do certame

A proposta apresentada e os lances formulados deverão incluir todas e quaisquer despesas necessárias para o fiel cumprimento do objeto desta licitação

O modo de disputa: r ****, 40 oitenta e trís mil e aberto sim oitenta e quatro reais e quarenta