O edital refere-se à contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, uniformes e EPIs, para atender às secretarias municipais e à Câmara Municipal de Paranavaí. A sessão pública ocorrerá em 22 de abril de 2026, às 08h30min. O prazo para solicitação de esclarecimentos e impugnação do edital é 16 de abril de 2026, às 23h59min. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,04. O critério de julgamento é o menor preço global, em modo de disputa aberto na forma eletrônica. Não se aplicam os benefícios de micro e pequenas empresas. A proposta ajustada, juntamente com planilhas de custos detalhadas, deve ser enviada em até 2 horas após a convocação do pregoeiro. A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos. Penalidades incluem impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A garantia financeira do contrato é de 5% do valor total.
O prazo de início da execução do objeto é de 30 dias a contar da assinatura do contrato, e a execução será de forma continuada, durante 12 meses.
O pagamento será realizado em até 15 dias úteis a contar da data do recebimento da nota fiscal, condicionado à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato.
Será exigida a prestação de garantia financeira do contrato no percentual de 5% do valor do contrato, a ser prestada em até 15 dias contados da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, ou nos respectivos portais, incluindo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira.
O licitante infrator poderá ser aplicado penalidade de impedimento de licitar e contratar, nos termos da tabela apresentada no edital, que inclui prazos de 6 meses a 4 anos e 6 meses, dependendo da infração.
O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 16 de abril de 2026, às 23h59min.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,04.
