O edital trata da permissão temporária de uso de espaços públicos para comercialização de produtos durante as festividades de aniversário do município de Cássia/MG, no período de 15 a 24 de maio de 2026. A sessão de abertura e conferência dos envelopes ocorrerá em 05/05/2026, às 8h30min, na Prefeitura Municipal de Cássia. O critério de julgamento é o maior valor ofertado por espaço. Os interessados devem apresentar documentação de habilitação e proposta comercial. Há exigências específicas de documentação para pessoas físicas e jurídicas. Os valores mínimos para os lotes são: Lote 01 (tendas camelódromo) R$ ****,00; Lote 02 (foodtrucks) R$ ****,00; Lote 03 (tendas alimentos/bebidas) R$ ****,00. O pagamento será feito via DAM em até 48 horas após a declaração de vencedor. O edital detalha as responsabilidades do permissionário, proibições, infraestrutura fornecida e penalidades em caso de descumprimento.
O prazo de vigência da permissão é de 10 dias, com início em 15/05/2026 e encerramento em 24/05/2026. O permissionário deverá estar em seu posto até o dia 15/05/2026 às 12h00min para finalização da infraestrutura. O prazo de vigência da permissão é de 10 dez dias, tendo início no dia **** quinze de maio de dois mil e vinte e seis e encerramento no dia **** vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e seis.
O pagamento será feito exclusivamente via guia DAM (Documento de Arrecadação Municipal), emitido após a homologação da chamada pública. O permissionário vencedor deverá efetuar o pagamento em parcela única, em até 48 horas após ser declarado vencedor oficial, devendo comparecer ao setor de tributos para emissão e retirada do DAM. O pagamento será feito exclusivamente via guia dam documento de arrecadação municipal, ao qual será emitido após a homologação da chamada pública.
O critério de julgamento será o maior valor ofertado por espaço. Em caso de empate, haverá disputa por lances verbais e, persistindo o empate, será realizado sorteio público. será considerado vencedor o proponente que ofertar o maior valor para os espaços descritos no item 2. 11 e arcar com o pagamento dos respectivos valores.
Os interessados deverão apresentar documentação exigida para habilitação, que inclui prova de inscrição no CPF/CNPJ, cópia de identidade, comprovante de residência (para pessoa física), certidões negativas de débitos (municipais, federais, trabalhistas), e declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. os interessados em participar da presente chamada pública deverão comparecer à sessão pública munidos de toda a documentação exigida para habilitação, conforme disposto neste edital.
O descumprimento das obrigações sujeitará o permissionário às seguintes penalidades: advertência por escrito, multa de até 20% sobre o valor da permissão, suspensão temporária de participação em futuros chamamentos do município e cassação do alvará de permissão de uso em caso de infrações graves ou reincidência. o descumprimento das obrigações previstas neste edital sujeitará o permissionário às seguintes penalidades: i advertência por escritoii multa de até 20 sobre o valor da permissãoiii suspensão temporária de participação em futuros chamamentos do municípioiv cassação do alvará de permissão de uso, em caso de infrações graves ou reincidência.
