O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na organização e execução da 11ª Feira do Produtor Rural, a ser realizada em Jaguaripe-BA. O objeto está dividido em três lotes: alimentação (fornecimento de refeições e kits lanche), ornamentação (decoração do portal, malhas, bolas, flores, frutas, etc. ) e locação de estrutura (portal metálico, backdrop, toldos, cadeiras, mesas, iluminação). O critério de julgamento é o menor preço global por lote. As propostas devem ser enviadas até 24/04/2026, às 9h, com início da disputa às 9h30min do mesmo dia. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogáveis por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e certidões legais. O edital detalha as obrigações do contratado e da contratante, as sanções administrativas em caso de descumprimento, e os procedimentos para recursos e encerramento da licitação.
O edital prevê um prazo de 05 cinco dias para entregar o material, após assinatura do contrato e recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado pelo município de Jaguaripe, em até 30 trinta dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, mediante apresentação de nota fiscal e certidões legais.
O edital exige garantia dos produtos por no mínimo 4 quatro anos, a partir da data de fabricação.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimentos é de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,77.
