O edital refere-se à aquisição de coletores de lixo para o município de Alvarenga. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data de abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação do objeto. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações.
O edital prevê que as mercadorias serão entregues em até 30 dias, contados da expedição da ordem de fornecimento pela administração.
O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
O edital prevê que a contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de apresentar declaração de ausência de parentesco ou vínculo com agente público.
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, ou declaração de inidoneidade.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O valor estimado para a aquisição do bem é de R$ ****,00.
