A Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo realiza pregão eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar. O objeto abrange o fornecimento de veículos, motoristas e monitores para atender alunos da rede pública municipal nas linhas 11, 12, 19 e 29. O edital detalha os itinerários, horários estimados, capacidade dos veículos e requisitos para motoristas e monitores. A proposta de menor preço por item será o critério de julgamento. O prazo para recebimento de propostas é 20/05/2026, com abertura às 09:05. A disputa de lances inicia às 10:00 do mesmo dia. A visita técnica é opcional, mas recomendável. A validade das propostas é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. A garantia de execução contratual é de 5% do valor total do contrato. O pagamento será mensal, em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e relatórios de quilometragem. Penalidades por descumprimento contratual incluem multas e impedimento de licitar. O foro para dirimir questões é a comarca de São Miguel Arcanjo/SP.
O contrato terá vigência de 12 meses a partir da data de sua assinatura, prorrogáveis na forma do art. 107 da lei federal n. o ****.
O pagamento devido à contratada será efetuado mensalmente em até 10 dez dias úteis após a apresentação e aceitação da nota fiscal correspondente aos serviços prestados no mês anterior, e de acordo com as especificações do objeto do pregão eletrônico n. o ****, nos termos estabelecidos pelo anexo ii termo de referência e no item 20 do edital no ****.
Para garantia do fiel cumprimento das obrigações contratuais, a contratada deverá apresentar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, no ato da assinatura do contrato.
O tipo de licitação será o de menor preço por quilômetro rodado. O critério de julgamento será o de menor preço por quilômetro rodado, considerando o valor ofertado para cada linha.
Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em meio eletrônico, admitindo-se arquivos digitalizados ou documentos natodigitais, com possibilidade de verificação de autenticidade.
A contratada poderá ser apenada, isolada ou cumulativamente, com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica aos locais de prestação de serviços é facultativa, mas recomendável para o conhecimento das condições do local da execução contratual.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Estima-se o valor global desta licitação em R$ ****,00.