Licitações de Servico Transporte Escolar Estudantes Rede Public

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, contados a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, em conformidade com o art. 141 da lei n 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, e documentos específicos como declaração de situação jurídica de veículos, CRLV atualizado, laudo de inspeção técnica veicular, CNH categoria D ou superior dos condutores, certificado de curso especializado para condução de escolares e certidões de prontuário e negativas de distribuição criminal dos condutores.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato/ordem de serviço), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,81.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras para este credenciamento.

Os prazos e condições de entrega do objeto estão descritos no termo de referência constante no anexo 01.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das cnds do inss, fgts e cndt débitos trabalhistas, dentro dos seus prazos de validade.

Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste pregão, salvo às aquelas decorrentes da contratação previstas no código do consumidor.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, em regime de menor valor global por lote.

Os documentos necessários à habilitação, previstos neste edital, serão exigidos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, no prazo de 02 duas horas após o julgamento das propostas e planilhas de custos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 10% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,30.

O edital prevê que a vigência do contrato para aquisição de ônibus rural escolar será de 200 duzentos dias contados do.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital prevê que haverá itens exclusivos para microempresas ME, empresa de pequeno porte EPP, microempreendedor individual MEI e itens ampla concorrência.

O edital prevê que o valor total da contratação para aquisição de ônibus rural escolar é de r ****, 65 quatrocentos e vinte e um mil novecentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos.

O edital prevê que a execução do objeto seguirá o calendário letivo de 2026, com estimativa de 22 dias/mês. Os horários de chegada e saída das rotas são especificados no termo de referência.

O edital informa que o pagamento será efetuado em conformidade com o termo de referência, e que nos casos de atrasos de pagamento não justificados pela administração, o valor devido será acrescido de atualização financeira com juros de mora de 0,5% ao mês.

O edital informa que Não haverá garantia.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

O edital prevê que os documentos de habilitação exigidos serão inseridos no sistema concomitantemente com a proposta atualizada, após o encerramento dos lances, no prazo de 02 duas horas, após solicitado peloa pregoeiroa.

O edital detalha diversas sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que ão houver necessidade de envio de amostra, portanto, a resposta é FALSE.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o orçamento estimado da contratação será divulgado após o julgamento das propostas de preços, visando estimular a competitividade e viabilizar a negociação de maneira mais natural, em consonância com o interesse público.