Licitações de Campanha Gripe

O prazo de execução dos serviços é de 5 anos contados da data da emissão da assinatura do instrumento de contratação, podendo ser prorrogado nos termos dos artigos 106 e 107 da lei 14. 133/2021 e em conformidade com o item 19 do termo de referência anexo I.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis do recebimento do objeto licitado, acompanhado da nota fiscal fatura, e apresentação dos comprovantes de regularidade perante o inss e fgts.

A garantia dos serviços e documentos, bem como das assinaturas constantes neste serão atestadas através de art anotação de responsabilidade técnica, no caso de engenheiro de segurança do trabalho e cópia do crm conselho regional de medicina com especialização em medicina do trabalho, no caso de medico do trabalho.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço total do lote.

Os licitantes arrematantees deveráão apresentar a documentação digitalizada, 04 quatro horas da confirmação de arrematação, via correio eletrônico para pregoeiro@saaesaocarlos. com. br.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência multa impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Para elaboração da proposta não será exigida a realização de visita ao saae de são carlos.

Decairá do direito de impugnação dos termos do edital de pregão, perante o saae, aquele que não se manifestar até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão do pregão.

O valor estimado para a presente contratação é de r ****, 86 cento e vinte e seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos.