Licitações de Castracao Animal

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, conforme a ordem cronológica de pagamentos do município.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação será realizada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com o licitante sendo convocado para apresentar os documentos de habilitação no prazo de 02 horas.

A recusa injustificada em assinar a ata de registro de preços ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O prazo para a entrega dos produtos deverá ocorrer após a emissão da nota de empenho, conforme especificado na proposta final. informar o prazo para a entrega dos produtos, cujo início deverá ocorrer após a emissão da nota de empenho.

O prazo de pagamento é de até 30 dias após o atesto da nota fiscal. prazo de pagamento de até 30 trinta dias, após o atesto da nota fiscal

O critério de julgamento é de menor preço por item. criterio de julgamento de menor preço por item

A habilitação será solicitada aos fornecedores mais bem classificados, com base nos documentos listados no Anexo I. será solicitado dos fornecedores mais bem classificados na fase de lances e análise da proposta, para fins de habilitação, os documentos que constam no anexo i

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Palmas-TO, ou declaração de inidoneidade. ficara sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência [. . . ] b multa [. . . ] c impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de palmas-to [. . . ] d declaração de inidoneidade

A proposta vencedora será desclassificada se não for apresentada conforme solicitado, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço de referência sem comprovação de exequibilidade, ou apresentar desconformidade com outras exigências. será desclassificada a proposta vencedora que: a não for apresentada conforme solicitado [. . . ] b contiver vícios insanaveis c não obedecer às especificações técnicas [. . . ] d apresentar preços inexequíveis [. . . ] f apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências

O prazo de entrega é de até 10 dias úteis após o envio do empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a entrega total do objeto e/ou da execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal recebida pelo preposto do município.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado que cometer infrações estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnações do edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A apresentação de declaração falsa acarretará aplicação de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com toda a administração pública do país, além das demais sanções legais cabíveis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,07.

O município efetuará o pagamento dos serviços de forma mensal, no prazo de até 30 trinta dias após envio da nota fiscal.

O critério de julgamento será por menor preço.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R ****,00 cento e vinte e seis mil e setecentos e sessenta e oito reais.