Licitações de Castracao Animal

Para habilitação, são exigidos documentos como registro no conselho regional de medicina veterinária e alvará sanitário da clínica.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de impugnações referentes aos procedimentos deverão ser enviados até 15 dias úteis, a contar da publicação do edital.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de entrega dos bens será de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única ou parcelada, a ser definida pelo contratante, no endereço da sede da Prefeitura Municipal de Congonhal MG.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, que dependerá do recebimento da nota fiscal. O recebimento será através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os equipamentos eletrônicos e médico-veterinários deverão ser novos, lacrados de fábrica, com garantia mínima de 12 meses, e estar acompanhados de manuais de operação em português e respectivos certificados de garantia.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário.

Os licitantes deverão atender a todas as exigências constantes do edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, que inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As sanções previstas são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da lei federal no 14. 133/21 e o decreto municipal no 3. 442/2025.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacao01@congonhal. mg. gov. br.

Declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,16 (quatorze mil e seiscentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos).

O critério de julgamento é o de menor valor global, em conformidade com o preâmbulo, o termo de referência, o modelo de proposta e a minuta do contrato. No julgamento das propostas será adotado o critério de menor valor global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica profissional e qualificação econômica financeira são requisitos para a habilitação. Os documentos exigidos são os seguintes: Habilitação jurídica; Regularidade fiscal e trabalhista; Qualificação técnica profissional; Qualificação econômica financeira.

Até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos. Até 03três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos.

A licitante que entregar ou apresentar documentação falsa, prestar informação falsa ou perturbar a realização do procedimento licitatório poderá ser declarada inidônea. A licitante que entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, prestar informaçao falsa ou perturbar a realizaçao do procedimento licitatório poderá ser declarada inidônea.

O valor estimado é de R$ ****,00. Emenda impositiva no valor de r****, 00oitenta e quatro mil reais.