Licitações de Castracao Animal

O edital prevê que a entrega do objeto licitado deve ocorrer no prazo e local informado, mediante agendamento prévio. Pedidos de prorrogação de prazo para entrega dos objetos somente serão conhecidos caso sejam devidamente fundamentados e entregues no setor de licitações antes do expirar o prazo contratual inicialmente estabelecido.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se a ordem cronológica de pagamentos.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para o objeto da licitação, mas menciona que a contratada é responsável por arcar com todos os ônus necessários à completa entrega, incluindo materiais, transporte e mão de obra, e que os materiais serão carregados e disponibilizados nos locais indicados.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica e qualificação técnica operacional exigem registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição, autorização de funcionamento, atestados de capacidade técnica (mínimo 200 castrações de cães e 50 de gatos) e vínculo com veterinário qualificado. A regularidade fiscal e trabalhista abrange certidões federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. A qualificação econômica financeira requer balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, com índices de liquidez específicos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do total da ata/ordem de compra/serviço por atraso ou execução imperfeita, multa de até 20% por não entrega, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor médio da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento.

O edital prevê que os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas pela secretária da pasta, com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade.

O edital especifica uma garantia mínima de 12 doze meses dos produtos fornecidos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos, por meio da plataforma eletrônica da BLL, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multa de 10% sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida e impedimento de licitar e contratar com o município de Itararé pelo prazo de até 03 três anos.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,67.