Licitações de Creche

O prazo máximo para a execução do objeto licitado é de 180 dias, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,23.

O critério de julgamento será o menor preço.

A fase de habilitação precederá as etapas de apresentação de lances e julgamento, com envio simultâneo dos documentos de habilitação e da proposta.

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,15.

O edital prevê que a entrega deverá ser realizada o mais breve possível na creche Eliana Goreti, Rua Ozório Reginaldo de Souza, ****.

O edital prevê que o pagamento será efetuado após a entrega dos itens e/ou a execução dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal eletrônica, devidamente entregue à secretaria municipal solicitante, conferida e atestada pela unidade demandante, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da liquidação da despesa junto ao departamento de contabilidade.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas todas as especificações técnicas.

O edital prevê que os proponentes poderão apresentar, de forma facultativa, cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, certidão de regularidade fiscal (CND), consulta de regularidade do empregador (CRF) e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

O edital prevê que o descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 155 a 163 da Lei n 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2026.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica estão listados no termo de referência, anexo a este edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O prazo de execução da obra é de 90 noventa dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com o cronograma físico-financeiro da obra, ocorrendo sempre após o recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e de acordo com a liberação do recurso.

Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021, podendo o contratado optar por uma das modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sistema BLL.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n 14. 133/2021.

A vistoria prévia é facultativa, sendo recomendada para o conhecimento das condições locais de execução do objeto, não podendo sua não realização servir de justificativa para inadimplemento contratual ou solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado do objeto é de R$ ****,04 (quinhentos e um mil, duzentos e setenta e oito reais e quatro centavos).