Licitações de Creche

O prazo de execução dos serviços é de 60 dias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução do serviço e emissão da nota fiscal.

A garantia dos produtos/serviços deverá ser de no mínimo 60 dias, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço do item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e habilitação complementar são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar, multa e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei e no edital.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (FALSE).

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,72.

O prazo de execução do objeto da licitação é de 04 quatro meses, conforme cronograma físico-financeiro contido no projeto básico, podendo ser prorrogado quando o objeto não for concluído naquele período, ressalvadas as providências cabíveis nos casos de culpa do contratado.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, após a apresentação da nota fiscal/fatura referente aos serviços efetivamente executados e será feito de acordo com medições mensais realizadas pela secretaria de obras.

Será exigida garantia de execução do contrato prevista no art. 96 da lei 14. 133/2021, em importância equivalente a 2,0% (dois por cento) do valor global do contrato, em qualquer das modalidades previstas (caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização).

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas previstas incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Será assegurado aos licitantes o direito à realização de vistoria técnica nos locais de execução dos serviços. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal de pleno conhecimento das condições locais.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,08.

O prazo de entrega dos materiais está definido no termo de referência, com a possibilidade de solicitação de prorrogação mediante justificativa.

As regras de pagamento são estabelecidas no termo de referência. Na ausência de definição, o vencimento será de 30 dias corridos após a entrega da documentação.

O edital prevê garantia mínima legal estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8. 078/90), quando aplicável.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes seguirá as regras dos artigos 62 a 70 da Lei 14. 133/2021, incluindo qualificação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor referencial para eventual aquisição do objeto está disponível no Anexo VI do edital.

O prazo para execução da obra é de 180 dias consecutivos ou conforme cronograma físico financeiro a contar da autorização para início da obra.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente e corresponderão às parcelas realizadas no mês, de acordo com o cronograma físico-financeiro, no prazo de até 20 vinte dias da protocolização da nota fiscal ou nota fiscal fatura.

Para a assinatura do contrato, o contratado deverá apresentar garantia contratual em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, incisos i, ii e iii, da lei n ****, no valor de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas contado da solicitação do agente de contratação.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria é facultativa, devendo, no entanto, ser substituída por declaração expressa de que a licitante tem ciência dos locais e aceita as condições para a execução da obrigação contratual, se vencedora do certame.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor total estimado para a obra é de R$ ****,54.

O prazo de execução da prestação do serviço será de 08 oito meses conforme estabelecido no cronograma físico financeiro.

O prazo para pagamento será de 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, acompanhada dos demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações da contratada.

A garantia da proposta será no valor de 1 um por cento do valor estimado da contratação. Será exigida a prestação de garantia pela contratada, no percentual de 1 um por cento do valor total do contrato, a ser comprovada no prazo de 05 cinco dias a partir da data da celebração do contrato.

O critério de julgamento adotado será menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sistema, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Da visita técnica, será em conformidade com o art. 63 que diz: na fase de habilitação das licitações serão observadas as seguintes disposições: 2 quando a avaliação prévia do local de execução for imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o edital de licitação poderá prever, sob pena de inabilitação, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O valor estimado do processo é R$ ****,32 (dois milhões, quatrocentos e vinte e três mil, três reais e trinta e dois centavos).