Licitações de Creche

O prazo de execução do objeto deverá ocorrer em até 360 trezentos e sessenta dias após a emissão da ordem de serviço, em conformidade com o cronograma físico-financeiro.

O pagamento será realizado no prazo de até 15 quinze dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa e aprovado pelo setor responsável.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, comprovante de prestação de garantia em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial total anual do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio dos documentos de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Os licitantes poderão, facultativamente, vistoriar o objeto, até dois dias antes da data da sessão de abertura da licitação, mediante agendamento prévio.

Se o projeto executivo exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicará a inabilitação do licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

O valor estimado para esta concorrência é de R$ ****,20.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 05 cinco dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após recebimento da nota fiscal e/ou fatura por parte do município, mediante repasse direto na conta corrente da contratada.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por lote.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, que deverá cadastrar a documentação através da plataforma eletrônica no prazo máximo de até 02 duas horas contadas da solicitação do agente de contratação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no edital.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada caso seja verificado no curso da análise o descumprimento de qualquer requisito exigido neste edital e seus anexos.

O custo estimado total da presente licitação é de R$ ****,64.

O prazo para a conclusão da execução dos serviços será de 12 meses a partir do recebimento da nota de empenho pela contratada.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico, anexo a este contrato.

O adjudicatário deverá prestar garantia de execução do contrato, no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser apresentada por meio de seguro garantia, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, ou ainda fiança bancária.

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço, considerando o valor global da proposta.

Os requisitos de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Em caso de inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado ou descumprimento das obrigações assumidas, a contratada estará sujeita a advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

A visita é facultativa, porém é assegurado aos proponentes o direito de realização de vistoria prévia, acompanhados por servidor designado para esse fim, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

O valor total máximo estimado para a licitação é de R$ ****,72.