Licitações de Manutencao Eletrica

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue em um prazo máximo de 10 dias corridos a partir do início da prestação do serviço.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 10 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa é o menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital estabelece penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso, limitada a 10%, e 10% do valor do bem em caso de recusa em efetuar o fornecimento.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O prazo de execução dos serviços deverá ocorrer durante a vigência contratual, de forma contínua e sob demanda da administração. O item painel de comando com soft starter deverá ser executado imediatamente após a formalização do contrato. Para os demais itens, os serviços deverão ser executados conforme demanda, mediante solicitação formal da administração, com atendimento iniciado no prazo máximo a ser definido em contrato. Em casos de manutenção corretiva emergencial, o atendimento deverá ser imediato ou em prazo reduzido. Todos os serviços deverão ser executados preferencialmente em horários que não prejudiquem a operação da estação, podendo ocorrer em regime de plantão, inclusive em finais de semana e feriados, quando necessário. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a entrega das notas fiscais, em conformidade com o cronograma de desembolso financeiro, mediante crédito em conta corrente bancária. As notas fiscais serão atestadas pelo setor responsável pela fiscalização das entregas.

Todos os materiais fornecidos e serviços executados deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contada a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação exigidos incluem prova de inscrição no CNPJ, registro comercial ou ato constitutivo, certidão conjunta negativa de débitos federais e da dívida ativa da união, certidão negativa de tributos estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de falência ou concordata, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo, declaração do menor, declaração de enquadramento como ME/EPP (se aplicável), declaração de inexistência de servidores públicos no quadro de pessoal, declaração de inidoneidade e atestado de capacidade técnica. A comprovação de regularidade fiscal das ME/EPP será exigida para assinatura do contrato, com prazo de 5 dias úteis para regularização.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa moratória pode variar de 0,5% a 1% ao dia sobre o valor da parcela inadimplida ou total do contrato, com limites de 10% e 20%, respectivamente. A multa compensatória é de 25% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total. A aplicação das sanções considerará a natureza e gravidade da infração, peculiaridades do caso, circunstâncias agravantes ou atenuantes, e danos causados à administração pública.

O limite para pedidos de impugnações é 22/05/2026 às 14:00 horas.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços deverá ocorrer durante a vigência contratual, de forma contínua e sob demanda da administração. O item painel de comando com soft starter deverá ser executado imediatamente após a formalização do contrato. Para os demais itens, os serviços deverão ser executados conforme demanda, mediante solicitação formal da administração, com atendimento iniciado no prazo máximo a ser definido em contrato. Em casos de manutenção corretiva emergencial, o atendimento deverá ser imediato ou em prazo reduzido. Todos os serviços deverão ser executados preferencialmente em horários que não prejudiquem a operação da estação, podendo ocorrer em regime de plantão, inclusive em finais de semana e feriados, quando necessário. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a entrega das notas fiscais, em conformidade com o cronograma de desembolso financeiro, mediante crédito em conta corrente bancária. As notas fiscais serão atestadas pelo setor responsável pela fiscalização das entregas.

Todos os materiais fornecidos e serviços executados deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contada a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação exigidos incluem prova de inscrição no CNPJ, registro comercial ou ato constitutivo, certidão conjunta negativa de débitos federais e da dívida ativa da união, certidão negativa de tributos estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de falência ou concordata, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo, declaração do menor, declaração de enquadramento como ME/EPP (se aplicável), declaração de inexistência de servidores públicos no quadro de pessoal, declaração de inidoneidade e atestado de capacidade técnica. A comprovação de regularidade fiscal das ME/EPP será exigida para assinatura do contrato, com prazo de 5 dias úteis para regularização.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa moratória pode variar de 0,5% a 1% ao dia sobre o valor da parcela inadimplida ou total do contrato, com limites de 10% e 20%, respectivamente. A multa compensatória é de 25% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total. A aplicação das sanções considerará a natureza e gravidade da infração, peculiaridades do caso, circunstâncias agravantes ou atenuantes, e danos causados à administração pública.

O limite para pedidos de impugnações é 22/05/2026 às 14:00 horas.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.