O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para locação de equipamentos e conteúdos educacionais online e offline baseados na BNCC. A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A data limite para recebimento e abertura das propostas é 10/12/2025. O valor máximo fixado para o registro de preço é de R$ ****,76. Os interessados devem apresentar os documentos de habilitação exigidos no edital. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada.
O edital prevê que os bens e serviços serão fornecidos em um prazo de até 60 sessenta dias corridos, a contar da ordem de fornecimento. os bens e serviços objeto desta contratação são caracterizados como comuns, podendo ser fornecidos de uma só vez ou de forma parcelada, com prazo de até 60 sessenta dias corridos, a contar da ordem de fornecimento
O edital informa que os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente ou através de banco credenciado, a critério da administração. os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente devendo o fornecedor informar o número do banco, da agência e conta bancária, ou através de banco credenciado, a critério da administração.
O edital não exige garantia da contratação. ão haverá exigência da garantia da contratação, conforme os artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes no estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento será o de menor preço global. para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual e municipal, prova de regularidade fiscal, registro comercial, entre outros. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê diversas sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de infrações. com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital menciona a apresentação de amostras, conforme o termo de referência. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta, sendo o mesmo desclassificado.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,76. o valor estimado da contratação é de r ****, 76 nove milhões, oitocentos e noventa e sete mil, trezentos e seis reais e setenta e seis centavos.
