Licitações de Assessoria Esportiva

O edital prevê que a validade do credenciamento será de 12 meses, a contar da data de publicação no diário oficial do município, podendo ser prorrogada por igual período.

O pagamento será realizado 30 dias após a prestação dos serviços, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo credenciado.

Para a realização do credenciamento, deverão ser anexados no ato da inscrição on line os seguintes documentos: a cópia da cédula de identidade, b cópia do CPF, c comprovante de endereço atualizado, d diploma ou certificado de conclusão com histórico escolar, e comprovante de registro no órgão de classe, f comprovante de experiência profissional, g comprovante de situação cadastral do CPF, h comprovante de regularidade para com a fazenda estadual, i prova de regularidade para com a fazenda federal e a seguridade social, j prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, k cópia da inscrição do PIS ou PASEP ou NIT, l declaração de inexistência de vínculo, m termo de autorização de uso de imagem, n solicitação de credenciamento, o declaração de ciência e autorização.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da Lei Federal nº 14. 133/2021 à contratada, bem como as demais previstas em lei.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos. A comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de 3 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O valor total estimado para o projeto é de R$ ****,00.

O prazo de entrega varia conforme o item. Itens como camisa, viseira e sacochila devem ser entregues até 21/08/2026. Frutas devem ser entregues até 2 dias antes do evento (28 ou 29/08/2026). Gelo deve ser entregue 2 horas antes do início do evento (30/08/2026). O sistema de cronometragem deve ser montado 2 horas antes do início do evento e permanecer até o término.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, em até 30 dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo dos materiais/serviços.

Considerando a natureza dos materiais e serviços, com entrega integral e imediata e sem obrigações futuras, a garantia contratual está dispensada.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será comprovada conforme previsto no instrumento convocatório, com consulta a sistemas como SICAF e outros cadastros nacionais.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor da contratação), impedimento de licitar e contratar no âmbito do município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,97.